Empresários vítimas da Braskem e a Defensoria Pública do Estado estão se unindo para cobrar na Justiça os danos morais que a Braskem até agora não pagou aos comerciantes e empreendedores dos bairros atingidos pelo afundamento do solo, em Maceió. Para isso, eles estão convocando uma reunião, marcada para as 10 horas, desta quarta-feira (23), na sede da DP/AL, no bairro da Gruta de Lourdes.

“Acertamos uma estratégia conjunta com a Defensoria e vamos anunciar nessa reunião, de quarta-feira, às 10 horas, na sala de reunião da Defensoria Pública do Estado, a convocação de uma audiência pública, a ser realizada em maio, com o objetivo de colher provas para uma ACP - Ação Civil Pública de revisão de todos os acordos entre empreendedores e a Braskem, a partir de critérios à luz do direito e da Constituição”, revelou Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas de Mineração em Maceió.

“Temos certeza que, além de receber os danos morais que não recebemos, vamos restaurar a justiça pelas baixas indenizações”, acrescentou.

Segundo Alexandre Sampaio, pelo menos 15 empreendedores prejudicados pela mineração da Braskem já teriam confirmado presença na reunião, entre eles: Dirceu Buarque, Kátia Moura Sampaio, Daniel Cavalcante Santos, Demerval Piol Júnior, Rosa Pinheiro, Roberto, Claudia Pedrosa, Gustavo Antunes, Cicero Luiz e Flávio José.

“Ninguém recebeu nada dos morais, portanto vamos cobrar. Mas também pediremos a revisão dos danos materiais, pois a maioria dos empreendedores recebeu sem nenhum critério”, acrescentou Sampaio.

Ele disse ainda que a ação civil pública deve usar informações da nota técnica número 4 do Serviço Geológico do Brasil (SGB), que amplia a área de risco, incluindo bairros como a Levada e os Flexais, entre aqueles impactados pela subsidência do solo.

“Ela [a nota técnica] ajuda a fundamentar, mas não é a base da ACP [ação civil pública] dos empreendedores, pois independente de ser geologicamente afetado, os empreendedores na borda do mapa perderam quase todos os clientes depois da evacuação dos bairros”, explicou Sampaio.

LEVADA

Além dos cinco bairros atingidos pelo afundamento do solo em Maceió, a nota técnica número 4 do Serviço Geológico do Brasil (SGB) amplia a área de risco, incluindo o bairro da Levada como impactado pela tragédia da mineração na capital alagoana. A informação faz parte dos estudos de monitoramento da região, incluídos no relatório do SGB, produzido em 2022, em parceria com a Defesa Civil Nacional.

Para o professor de engenharia Abel Galindo, o estudo do SGB está correto: “temos mina de sal-gema no subsolo na Levada, nas imediações do Mercado Público de Maceió”.

No entanto, segundo ele, “regiões de solos moles o alcance dos efeitos de uma mina é muito maior”, disse ele. Questionado se, dessa forma, seria prematuro a prefeitura querer reformar agora o Mercado da Produção, ele ponderou negativamente.

“Não é prematuro porque os efeitos das minas nessa área são pequenos e além do mais as novas fundações projetadas são muito profundas e bem apoiadas”, garantiu, acrescentando: “Mas lembre-se que basta a área estar em torno das áreas fortemente atingidas para perder o valor do imóvel em no mínimo 50%”.