O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na manhã desta quinta-feira (10), uma reunião técnica para discutir os passeios marítimos noturnos, conhecidos como “Banho de Lua”, realizados em Maceió. O encontro teve como objetivo compreender melhor a dinâmica dos passeios, avaliar seus impactos e buscar formas de conciliar as atividades turísticas com a proteção ambiental, além de verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 6.345/2014, que regulamenta os passeios na orla marítima e lagunar da capital.

Coordenada pelo procurador da República Érico Gomes, a reunião foi realizada a partir de solicitação da Associação dos Prestadores de Serviços Turísticos da Piscina Natural da Ponta Verde. Também participaram representantes da Associação de Proprietários de Barcos Motorizados da Enseada da Pajuçara, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), da Capitania dos Portos, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), do Município de Maceió – por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), da Secretaria Municipal de Turismo (Semtur) e do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) – e do Conselho Gestor dos Passeios Turísticos nas Orlas Marítima e Lagunar de Maceió.

Durante a reunião, foi pontuada a necessidade de elaborar um estudo técnico preliminar para verificar como alinhar as atividades turísticas, especialmente os passeios noturnos, à conservação ambiental – com ênfase na proteção das barreiras de corais. Entre as soluções que serão analisadas, estão o balizamento da orla, a delimitação da área de banho, a regulamentação do uso da área e o ordenamento do espaço aquaviário.

As associações reforçaram a urgência na ordenação do espaço marítimo, uma vez que a ausência de fiscalização e de normas claras permite a atuação de embarcações irregulares, conduzidas por motoristas sem habilitação, até sob efeito de bebidas alcoólicas. Também solicitaram a atualização da legislação municipal, que não contempla algumas situações atualmente observadas na prática.

Representantes da Ufal e do Ibama manifestaram preocupação com os impactos ambientais causados por festas náuticas e pela exploração turística desordenada da região. Embora a área onde ocorrem os passeios não esteja incluída na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais – que se estende até Ipioca, em Maceió – foi destacado que toda a orla da capital, incluindo a região da Ponta Verde e da Pajuçara, é ambientalmente sensível e demanda a mesma proteção especial. O uso desordenado, especialmente à noite, com iluminação excessiva e som alto, pode afetar diretamente a biodiversidade marinha local.

“A postura das associações foi muito positiva, demonstrando compreensão quanto à necessidade de regramento dos passeios para evitar o turismo predatório. Elas buscam um modelo sustentável, o que motiva ainda mais o MPF a adotar providências para garantir essa regulamentação. Isso será viável por meio do Conselho Gestor previsto na Lei nº 6.345/2014. Com esse instrumento legal, buscamos uma gestão mais democrática e equilibrada, que permita tanto a exploração econômica sustentável quanto a proteção do ecossistema marinho”, afirmou o procurador Érico Gomes ao final da reunião.

Encaminhamentos

Com base no que foi apresentado, o MPF oficiará o Conselho Gestor dos Passeios Turísticos e o Município de Maceió para que, no prazo de 30 dias, promova a regulação prévia emergencial dos passeios, ouvindo tecnicamente a Ufal, o Ibama, o IMA e as associações envolvidas, cabendo ao Município emitir o decreto emergencial.

A Ufal também será oficiada para elaborar uma nota técnica sobre a possível continuidade biológica dos corais de Maceió na área onde ocorrem os passeios, considerando suas semelhanças com a região da APA Costa dos Corais. O objetivo é garantir a proteção integral do ecossistema recifal em Maceió.

Por fim, o MPF expedirá recomendação, nos próximos dias, ao Conselho Gestor e ao Município de Maceió para adoção das providências necessárias à regulamentação emergencial dos passeios, observando as atribuições da Marinha do Brasil. Eventos náuticos, por sua natureza e porte, só podem ser realizados mediante autorização expressa da Capitania dos Portos e da Semurb.