No dia 6 de novembro, o XII Congresso de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil explicará como as cerca de 55 mil pessoas, que tiveram suas casas afetadas pelo afundamento de bairros importantes de Maceió, foram indenizadas. A extração de sal-gema pela mineradora Braskem foi a causa dos estragos irreversíveis de moradias nos bairros Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol, regiões inteiras que hoje estão desabitadas.

O afundamento do solo na região é considerado uma das piores tragédias ambientais do Brasil. Foram mais de 14 mil imóveis condenados e as famílias precisaram comprovar a propriedade ou posse do imóvel, apresentando a documentação necessária para abertura do processo dos ressarcimentos. Nesse processo, a atuação dos cartórios, em conjunto com o Poder Judiciário, foi fundamental para garantir os direitos dos moradores. A garantia dos direitos destas pessoas é tema da palestra de abertura do evento, com a presença de autoridades da força tarefa para a resolução do problema e o apoio aos moradores.

Participam do painel, às 19h30, a ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, que coordenou os trabalhos em Maceió, além do desembargador Tutmés Ayran, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e Rainey Marinho, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas, Rainey Marinho.

A programação do congresso, que se estende até 8 de novembro, em Maceió, também conta com a abordagem de outros assuntos importantes para o Brasil, como: alterações do Código Civil,o registro dos créditos de carbono, a multipropriedade de bens móveis, além da implantação e regulamentação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP.

Autoridades e detalhes da programação:

O XII Congresso de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil é considerado o maior evento nacional de registradores. O evento, além de abordar assuntos de relevância para o Brasil, também possibilitará uma imersão esclarecedora sobre temáticas fundamentais e vivenciadas na rotina dos cartórios e de seus colaboradores.

O congresso é um dos grandes marcos do calendário dos registradores por promover conhecimento, networking e estimular boas práticas em prol da sociedade, além do crescimento e fortalecimento dos registros públicos.

Destaques de cada dia

DIA 6/11 – Quarta-feira

10h - 11:30h: Palestra de boas-vindas: Gestão empreendedora dos serviços notariais e registrais Convidada: Sônia Andrade, 1ª vice-presidente do IRTDPJBrasil. Inscrição gratuita

19:30h: Palestra de abertura - O papel dos cartórios na força tarefa para a solução do caso Braskem. Palestrante: Ex. Conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, desembargador Tutmés Ayran e o registrador do 2º RTDPJ de Maceió, Rainey Marinho.

DIA 7/11 – quarta-feira

09h: Palestra: Alterações do Código Civil e seus reflexos no RTDPJ. Palestrantes: Carlos Elias, integrante da Comissão do Senado para alteração do Código Civil.

10h: Palestra: O impacto da utilização do SERP - JUD nos serviços extrajudiciais. Palestrantes: Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), coordenador do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) Marcelo Guimarães – Desembargador TJMG

12h: Palestra: O registro dos créditos de carbono nos Registros Públicos Econômicos para um mercado íntegro e transparente. Palestrante: Patrícia André de Camargo Ferraz, oficial de Registro de Imóveis e de RTDPJ de Diadema/SP.

DIA 8/11 – sexta-feira

09h: Palestra: Multipropriedade de bens móveis. Palestrante: Emílio de Menezes Guerra, registrador público em Belo Horizonte/MG.

10:30h: Palestra Magna: Inteligência Artificial. Palestrante: Ministro Humberto Martins, Superior Tribunal de Justiça

12h: Palestra: ON-RTDPJ e sua aplicação prática nos cartórios da especialidade. Palestrante: Robson Alvarenga, Conselheiro geral do Comitê Técnico do ON-RTDPJ’’

13h: Palestra: A consolidação da propriedade fiduciária de bens móveis e a busca e apreensão. Palestrantes: Marco Antônio Domingues, vice-presidente do IRTDPJBrasil para a Região Sul; Vicente de Chiara, diretor jurídico da Febraban

SERVIÇO:

Evento: XII Congresso de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil

Data: 06, 07 e 08 de novembro

Local: Hotel Jatiúca - Maceió /AL ( Av. Álvaro Otacílio, 5500 - Jatiúca, Maceió - AL)