A Prefeitura de Maceió, por meio da Defesa Civil Municipal, sabia que a mina 18, localizada na unidade da Braskem, no bairro do Mutange, estava para entrar em colapso a qualquer instante, mas não avisou a população. O ofício de número 774, com data de 13 de outubro de 2023, assinado pelo coordenador da Defesa Civil Municipal, Abelardo Nobre, endereçado ao Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL), fazia esse alerta, mas pedia confidencialidade do órgão ministerial por se tratar de “dados sensíveis”.

A informação foi publicada na coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo de ontem, com o título: “Prefeitura de Maceió sabia que área de risco crescia desde setembro, mostra ofício sigiloso”. A reportagem da Tribuna Independente teve acesso à íntegra do documento e procurou ouvir a Prefeitura de Maceió, sobre ofício endereçado ao MPF, e recebeu da assessoria do prefeito JHC (PL), apenas essa resposta:

“A prefeitura informa que a Defesa Civil monitora, 24 horas, todas as regiões que estão no mapa de risco, encaminhando sempre os relatórios para os Ministérios Públicos do Estado e Federal; e Defensoria Pública de Alagoas e da União, além da própria Braskem. Assim que foi constatada a necessidade de isolar um perímetro de risco, a Defesa Civil emitiu os alertas e desde então vem divulgando boletins diários, comunicando à população todas as informações necessárias”.

Apesar do comunicado ao MPF ter sido feito no último dia 13 de outubro, a população só foi avisada do risco do colapso da mina 18 na quarta-feira da semana passada, dia 29 de novembro, por volta das 13:45 horas da tarde, por meio de mensagens via SMS. “A Defesa Civil de Maceió alerta para risco de colapso na região desocupada próximo ao antigo campo do CSA. Se estiver na área, procure local seguro”. Ou seja, a população só avisada do risco da cratera gigante um mês e meio depois do MPF ter sido alertado.

Até então, os tremores de terra já vinham sendo sentidos por operários da unidade da Braskem no Mutange e moradores da região de Bebedouro, mas a Defesa Civil de Maceió só os confirmou quando os abalos foram noticiados pela mídia e por informações que circulavam nas redes sociais. “Um morador está informando que soube que as atividades nas áreas 2, 3 e 4 na Braskem do Mutange serão paralisadas devido aos tremores”, informou Neirevane Nunes, liderança dos moradores.

“Defesa Civil procurou minimizar a gravidade”

Em entrevista à imprensa, Neirevane Nunes denunciava os tremores e fazia apelo à Defesa Civil Municipal para que tomasse as providências. “Cadê as informações solicitadas pelo MPF a Braskem sobre os tremores no Mutange?”, questionou Neirevane no dia 29 de novembro.

Nessa data, ela já denunciava que a Defesa Civil de Maceió buscava “minimizar a gravidade da situação dizendo que está registrando e monitorando, que os sismos são de pequena magnitude que não é motivo de pânico. Mas a Defesa Civil só admitiu a ocorrência dos últimos tremores no Pinheiro depois das declarações do Sindicato mostrando os registros sismográficos feitos pela Universidade de Brasília”.

Mostrando toda sua indignação, a coordenadora do MUVB encerrava a entrevista, questionando “até quando a Defesa Civil Municipal irá sustentar esse discurso? Quando a população de Maceió vai ter acesso às informações do que realmente está acontecendo? Nós exigimos uma resposta, esses sismos estão ficando cada vez mais frequentes e precisamos saber a dimensão do risco que a população da borda está ocorrendo”.

Nota da Braskem

“A Braskem informa que, e assim que foi identificado o movimento atípico do solo, no dia 28.11, a empresa adotou o protocolo de segurança e retirou os trabalhadores que exerciam atividades na área de resguardo, onde fica a mina 18, antes mesmo da recomendação expedida pelo MPT.

A região continua sendo monitorada e qualquer avaliação para retorno das atividades só será feita com as devidas condições de segurança para o acesso à área”.

MPF mandou a Braskem desocupar área

As autoridades, até então, vinham negando o risco de colapso na mina 18. Só no dia 29 de novembro, o MPF emitiu nota sobre o risco e mandou a Braskem desocupar a área, notificando os órgãos de defesa para que ficassem em alerta máximo a partir daquela data. “O Ministério Público Federal foi informado no início da tarde (29/11) sobre a possibilidade da ocorrência de dolinamento (cratera) na região da Lagoa Mundaú”, alertou o MPF.

Na nota, o Ministério Público informou ainda que havia recomendado “a intensificação de todas as medidas de proteção das pessoas e de comunicação à sociedade, inclusive, com a publicação de alertas”. Disse ainda que, naquele momento, havia a necessidade de serem seguidas de forma irrestrita as orientações da Defesa Civil de não trafegar nas proximidades e não adentrar na lagoa.

Foi quando, a partir dessa nota do MPF, que a Defesa Civil de Maceió começou a torpedear os avisos de risco de cratera no Mutange por conta do colapso da mina 18 da Braskem. “O Ministério Público Federal segue monitorando a situação e adotando todas as medidas necessárias perante o poder público e a Braskem”, acrescento a nota do MPF do dia 29/11.

No entanto, o MPF já tinha desde 13 de outubro, por meio de ofício, as informações sobre o risco da cratera se abrir no Mutange. Mesmo assim disse que “não essa informação” e que estava solicitando explicações à Braskem e à Defesa Civil sobre os abalos, deu inclusive prazo de 5 dias para a mineradora fornecer explicações.