Estudioso da balneabilidade das águas de Alagoas, o advogado lançou um livro sobre o assunto no passado e pretende publicar uma continuação no próximo ano.

“A poluição hídrica causada por esgoto sanitário e coliformes fecais que são oriundos de animais de sangue quente levam diarreia, difteria, cólera, tantas doenças. Peguei durante 5 anos todos os dados que o IMA [Instituto do Meio Ambiente] emitia semanalmente, que doenças eram transmitidas e uma coisa me chamou bastante atenção: os mesmos pontos que eram impróprios há 10 anos continuam sendo impróprios hoje. Um exemplo é Foz do Rio Persinunga, em Japaratinga, imprópria para o banho a vida toda. Outro é a Foz do Rio Niquim, na Barra de São Miguel”.

O coordenador do Gerenciamento Costeiro do IMA, Ricardo César, explica. “Existe a recorrência de alguns pontos. No Salgadinho a gente nem coleta mais. Porque o que verte são águas servidas que lavam tudo [toda a sujeira da cidade]. Entre o Porto de Maceió e o Salgadinho é 100% impróprio para banho há muitos anos. Tem também as Águas Férreas, em Cruz das Almas, ali é 100% impróprio para banho. Outro trecho que tem que ser objeto de investigação é o que fica entre as Lojas Americanas e a rua da Santa Casa. Possivelmente o extravasamento de esgotos que ainda ocorre com muita frequência. O custo disso tudo é muito alto, por isso surgiram iniciativas, mas todas medidas paliativas”.

Segundo o advogado Alder Flores, a Prefeitura de Maceió é o órgão responsável por fiscalizar. “Qualquer órgão pode fiscalizar, mas a competência é da Prefeitura. A drenagem urbana é Prefeitura, mas o esgoto não é Prefeitura”. Sugerindo um trabalho conjunto entre gestão municipal e empresa de abastecimento de água e esgoto, ele vê isso como o melhor caminho.

“Se eu não posso evitar na fonte (que é na sua casa, por exemplo), eu vou evitar na ponta, na rede de esgoto. A BRK tem o poder de fiscalizar, mas não pode multar. A responsabilidade para evitar que o esgoto caia na praia é da BRK”, apontou o advogado.

BALANÇO

A BRK, por sua vez, explica que tem feito um trabalho em cima disso, mas não teria competência para fiscalizar, só identifica os pontos e encaminha relatórios para os órgãos.
Em matéria publicada em setembro em seu site institucional, a empresa fez um balanço de 6 meses do programa Saneamento Limpo: “já visitou mais de seis mil imóveis localizados em bairros litorâneos. Mais de 1.500 imóveis localizados na parte baixa de Maceió, entre residências, restaurantes, hotéis, casas de show, instituições de ensino, hospitais e até prédios públicos, já foram identificados pela BRK com irregularidades nas ligações de esgoto”.

O programa, segundo o texto, busca mapear e corrigir conexões indevidas no sistema de esgotamento sanitário, muitas vezes realizadas sem o conhecimento dos próprios moradores.

“As principais irregularidades identificadas nas vistorias foram caixas de gordura sem manutenção, presença de água de chuva, piscina ou rebaixamento de lençol freático na rede coletora de esgoto, ausência de caixa separadora de água e óleo, imóveis sem sistema de drenagem oleosa e água servida a céu aberto”.

A maioria absoluta dos casos de irregularidades encontradas pela BRK estava em residências, foram 1.056 casos. Mas os problemas foram identificados em locais de diversos tipos de atividades: lojas, bares, restaurantes, hotéis, pousadas, albergues, pensionatos, lanchonetes, padarias, hipermercados, supermercados, mercados, açougues, clínicas, hospitais, petshops e farmácias.

“Nos casos em que a irregularidade compromete o funcionamento do sistema de esgotamento sanitário operado pela empresa, a exemplo de lançamentos de água da chuva ou de rebaixamento de lençol freático na rede de esgoto, a concessionária emite um Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI). Destinado ao cliente, o documento comunica sobre a situação encontrada no imóvel e determina prazos para a apresentação da defesa, com possível aplicação de multa, e as adequações necessárias.

Já nos casos em que a irregularidade é identificada em sistemas que não são operados pela BRK, como lançamento de esgoto no sistema de drenagem de água pluvial, a concessionária realizará a comunicação junto aos órgãos fiscalizadores para a regularização das situações e demais providências cabíveis. A consolidação desse amplo diagnóstico está em andamento.

Impacto começa no ar e reflete no homem através da cadeia alimentar

O coordenador do Gerenciamento Costeiro do IMA, Ricardo César, chama atenção para o impacto que a poluição do Salgadinho causa na população. “O leque de impactos é muito grande, chega ao mar e termina refletido no próprio homem”.

Trazendo para a realidade local, ele relata o que tem encontrado. “Salgadinho é um problema sério. O maior de todos é o lixo plástico lançado no mar. Há uns 4 anos fizemos uma dragagem em Maceió e o maior problema é a quantidade de lixo. Plástico é o maior problema global porque vira micro-plásticos que são absorvidos pelos zooplanctons e transferido pela cadeia alimentar, chegando no homem. Acho que em alguns anos vamos estar plastificados”, diz Ricardo César.

Isso parece ser um problema distante de Organizações Não Governamentais (ONGs) internacionais, mas está bem perto da nossa realidade.

“O litoral de alagoas é formado por bancos de algas, recifes de corais e plantas marinhas, todas fazem fotossíntese e precisam de luz. A diminuição da transparência mata esses animais. Toda a biodiversidade tende a desaparecer”, destaca o especialista.