A decisão provisória da Justiça, em tutela de urgência, assinada na última segunda-feira (5), levanta mais uma vez a polêmica discussão sobre em que território está localizado o único aeroporto de Alagoas, Zumbi dos Palmares. Agora pertencente novamente a Rio Largo, o local fica na divisa com Maceió e é alvo de disputa há anos.

O economista Cícero Péricles explica que essa disputa tem dois fortes motivos: a arrecadação de tributos sobre atividades no aeroporto, principalmente o Imposto Sobre Serviços (ISS), e o status econômico e social.

“Entre os dois municípios, o ISS é, hoje, o mais importante elemento de receita própria local, tanto de Rio Largo como de Maceió, mais que o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e outros tributos municipais; e, segundo, está no status econômico e social de ter um aeroporto internacional em seu território. Para Maceió, principal polo turístico do estado, afirmar que possui um aeroporto de porte internacional é uma vantagem competitiva; para Rio Largo, a terceira maior localidade em população (depois de Maceió e Arapiraca), essa disputa significa ganho ou perda de receita de uma prefeitura de poucos recursos, numa cidade de reduzido movimento econômico, muito vinculada e dependente da vida econômica da capital. O Iteral [Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas] refez o mapa, mas a Justiça mandou voltar aos limites de 2000, do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]”.

Antes pertencente a Rio Largo, o aeroporto foi reivindicado pela Prefeitura de Maceió em julho deste ano, com base em um estudo do Iteral que situa 61% do aeroporto em território da capital, nessa área estão localizados o estacionamento, a parte administrativa e lojas. Procurado pela Tribuna Independente, um representante do Iteral informou que só se pronunciará quando for notificado oficialmente.

O juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 2ª Vara Cível de Rio Largo, acatou a argumentação apresentada pela Prefeitura de Rio Largo que se baseia no levantamento territorial do IBGE de 2000, desconsiderando alterações posteriores. Para o magistrado, a alteração de limite entre municípios deve ser autorizada pela Constituição Federal, considerou ainda que precisa de lei estadual ou mediante plebiscito para ser válida.

A Prefeitura de Maceió não publicou nada sobre o assunto em suas redes sociais ou páginas oficiais. Na mesma linha, a prefeitura de Rio Largo mantém publicações distantes do tema.

Procuradas pela reportagem as assessorias das prefeituras não se pronunciaram sobre o assunto até o fechamento desta edição.

Por outro lado, na informalidade das redes sociais não institucionais, os comentários do povo de Rio Largo não medem palavras.

“O aeroporto é nosso. A culpa é desses acordos entre políticos ladrões pra comer dinheiro principalmente as gestões passadas, quando decidiram fazer um novo aeroporto, cambada de salafrários”, disse um usuário. Outra seguidora reforça: “realmente se está dentro de Rio Largo pertence ao mesmo e pronto!”.