A possibilidade de fechamento de um novo acordo entre a Braskem e a Prefeitura de Maceió causou preocupação entre lideranças dos bairros que sofrem com afundamento de solo provocado pela exploração de sal-gema. Na semana passada, circulou na imprensa alagoana a notícia de que um acordo no valor de R$ 1,7 bi vem sendo costurado. Para uma das lideranças ouvidas, um novo acordo seria “vergonhoso” para a capital.

O morador e líder comunitário do Bom Parto, Fernando Lima, questiona a condução das tratativas envolvendo os bairros afetados pelo afundamento. Segundo ele, o abandono e o descaso são latentes.

“É uma vergonha. Estamos com um conselho gestor que há dois anos não consegue gastar nada. Ia ter uma apresentação em fevereiro e até hoje ninguém fez nada. Não podemos fazer nada sem liberação. Aí vem a prefeitura e fecha um valor bilionário para gastar às custas do sofrimento do povo. É um acordo direto Braskem e Prefeitura, um acordo as custas da população para o prefeito gastar com o que ele bem quiser e entender. O que pode ser feito, vias órgãos públicos? Não se pode fazer nada”, reclama a liderança.

Desde o ano passado, tratativas envolvendo um possível acordo e até a judicialização de valores vinha sendo questionada.

Caso fechado, este será o terceiro “repasse” da Braskem à Prefeitura. O primeiro, homologado em maio prevê R$ 360 milhões para obras em Maceió. No início do mês, um acordo firmado entre Prefeitura, Braskem e órgão de controle destinou mais de R$ 64 milhões para revitalização dos Flexais. Entretanto, este valor de R$ 1,7 bi noticiado agora seria responsável por reparar os danos provocados à coletividade.

Procurada pela reportagem para falar sobre o possível acordo, a Braskem informou que está em diálogo permanente com diversas autoridades. “Sempre que essas conversas produzem resultados concretos, a sociedade e a comunidade envolvida são diligentemente informadas. A prioridade da Braskem é a segurança das pessoas, propondo e executando as ações necessárias para isso.”

Primeiro acerto envolvendo a prefeitura busca reparação socioambiental

Segundo informações do MPF, o “primeiro” acordo envolvendo a Prefeitura foi firmado após Ação Civil Pública movida pelo órgão ministerial que buscava reparação pelos impactos ambientais, sociais e econômicos que o afundamento de solo causado pela Braskem provocou em Maceió.

“Além de outras obrigações previstas no Termo de Acordo Socioambiental, quanto à reparação e à compensação social e urbanística, inclusive dos danos materiais e extrapatrimoniais relativos ao fenômeno da subsidência e deles decorrentes, MPF e MP obtiveram da empresa o compromisso de adotar ações em três dimensões: nas áreas de desocupação, na mobilidade urbana e visando à compensação social (Cláusula 52). Especificamente em relação às ações para a mobilidade urbana, o Termo de Acordo Socioambiental previu a destinação do valor de R$ 360 milhões”, detalha.

Em janeiro deste ano, a Tribuna Independente adiantou que a Prefeitura de Maceió negociava desde o ano passado, uma reparação pelos danos causados na capital. Segundo informações apuradas pela reportagem, o montante representava R$ 10 milhões, contudo não havia informações na época sobre o avanço das tratativas.

“A Prefeitura de Maceió informa que iniciou tratativas com a empresa Braskem buscando o ressarcimento quanto aos danos causados pelo afundamento do solo em cinco bairros, mas ainda não há avanço das negociações. No momento o Município está concentrando as forças junto aos órgãos de controle que compõem a Força Tarefa para aderir ao Acordo Socioambiental já existente”, disse à época.

Também à época, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL) afirmou que iria buscar esclarecimentos sobre o caso.

“A OAB lamenta que um acordo como esse, de tamanha importância para a cidade, não tenha chegado ao conhecimento da Ordem mesmo depois da entidade ter se colocado à disposição para debater soluções para o caso. Na segunda-feira vamos oficiar a Prefeitura e a Braskem. É uma preocupação não só da OAB, mas de toda a sociedade de como esse acordo está sendo conduzido”, pontuou o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento do Caso Pinheiro, Carlos Lima Marques.

Para Fernando Lima, é preciso que a sociedade se posicione. “Não podemos fazer muito, mas a Câmara pode. A primeira sessão já foi aprovada, vamos brigar agora para juntar as pessoas, porque existe um projeto do vereador Leonardo Dias direcionando para ações nos bairros afetados porque senão vamos ver o que está acontecendo atualmente. O prefeito metendo a mão, fazendo festa, os bairros estão abandonados, não estão cumprindo sequer o acordo. Porque na verdade o MP não vem cumprindo seu papel, basta ver os acordos que vêm sendo feitos. Queremos mobilizar os parlamentares para que seja direcionado ao menos 50% para as vítimas, que são as pessoas de fato atingidas. A questão toda é que o prefeito não está nem aí para a situação das pessoas. O que estamos nos mobilizando é para ir para cima, porque se deixar do jeito que está vão se fartar as nossas custas. As custas das pessoas”, lamenta a liderança.