Cercado de tabus e polêmica, o uso da cannabis para fins medicinais agora é regulamentado em Alagoas por meio da Lei Estadual Nº 8.754/2022. Isto significa que pacientes alagoanos estão liberados para fazer uso de produtos derivados da maconha para tratar problemas de saúde, e não apenas isso, a produção do óleo está muito próxima de se tornar uma realidade no estado. A Tribuna Independente conversou com especialistas e paciente que comemoram a lei, que, segundo eles, é uma das mais modernas do país. A partir de agora, o trabalho é de conscientização e educação.

De autoria do deputado Lobão, a lei prevê que o uso passe a ser liberado de forma universal, cabe ressaltar que a utilização do óleo de canabidiol é diferente do consumo de cannabis de forma recreativa. Além de liberar o uso do óleo, a lei prevê o fomento à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial de medicamentos com o canabidiol.

“Isso nos dá a possibilidade de profissionais alagoanos produzir o medicamento. Porque quem irá fabricar o óleo da cannabis é a associação de pacientes sem fins lucrativos. Além de gerar oportunidade de trabalho, emprego e renda, o remédio fabricado aqui passa a ser mais acessível. Principalmente para as pessoas mais carentes, de um remédio eficaz, para tratar diversas doenças e não precisar importar com um custo alto. Seguramente é um importante avanço para a sociedade”, ressalta o parlamentar.

O canabidiol tem potencial terapêutico e tem sido bastante empregado no tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, como esclerose múltipla, esquizofrenia, mal de Parkinson, epilepsia ou ansiedade. Além disso, tem sido difundido o uso para acompanhamento de autistas, doenças autoimunes entre outros.

Desde o início do ano, uma associação sediada em Arapiraca começou a se organizar para orientar em relação ao uso da cannabis. Segundo o organizador do Grupo Regenera, Rafael Mendes, a associação funciona fazendo conexão entre médicos e pacientes. “Nossa associação disponibiliza médicos com preços acessíveis para consulta e prescrição do canabidiol. Em seguida, orientamos o paciente à aquisição do óleo rico em CBD. Temos uma média de 15 (quinze) associados, muitos deles já fazem tratamento com a cannabis para diversas doenças, como câncer, alzheimer, autismo, endometriose e cólicas, entre outras”, explica.

Segundo ele, o objetivo da associação é começar a produção do óleo, entretanto faltam recursos.

“Ainda não iniciamos a produção, pois não possuímos recursos para tanto. Pretendemos plantar e fabricar o óleo aqui em Arapiraca/AL, porém não temos previsão. Atualmente nossos pacientes são encaminhados para outras associações que já produzem o óleo ou são encaminhados para importação do CBD, ficando a critério do paciente. Obviamente que com a produção em nossa cidade o óleo ficará bem mais acessível. Iremos conseguir. Inclusive todo apoio é bem-vindo”, destaca.

Uso do medicamento promove mais qualidade de vida a advogada

A advogada Juliana Mendes tem prescrições de canabidiol para tratamento de dores menstruais crônicas. Ela afirma que desde os 12 anos sofria com os problemas que ocasionaram complicações no estômago e no fígado. O uso do óleo do canabidiol permitiu que a advogada conseguisse uma melhor qualidade de vida, se livrando das dores crônicas.

“Minha cólica é tão intensa, que além das dores, vem as dores de cabeça, câimbras, enjoos. Tudo isso fizeram que nos primeiros dois dias de menstruação, eu ficasse prostrada, sem ir estudar, mais tarde trabalhar. Por conta disso, todos os meses fazia uso de vários medicamentos, algumas vezes precisei tomar na veia (atroveran, postan, buscopan e meloxicam), além de chás que os mais velhos ensinavam. Sempre me diziam que ao ter filho essas dores melhoravam. Mas comigo não adiantou. Tive minha filha, e todos os meses permaneci com as mesmas dores. Foi quando o uso prolongado dessas medicações começou a me fazer mal, tive problemas no estômago e fígado, chegava a tomar quase uma cartela de remédio por mês, aí deixei de tomar essas medicações. Daí que na mesma época um amigo que é médico me falou dos benefícios do óleo da cannabis e de sua ação anti-inflamatória, que iria me ajudar nas minhas dores”, pontua.

Inicialmente, a advogada conta que tinha preconceito em relação ao uso, mas que hoje comemora os resultados.

“Fiquei reticente em fazer uso do óleo, pois sou de uma família religiosa e conservadora. Mas, ao pesquisar mais, vi que a cannabis tem muitos benefícios para várias doenças, que a sociedade ainda precisa conhecer. Assim, comecei a fazer uso do óleo e, para minha surpresa e felicidade, quando tomo a primeira dose do óleo, minhas dores acabam. Hoje não sinto cólica menstrual e não faço mais uso dessas drogas que em longo prazo têm muitos efeitos colaterais”, detalha.

Ela avalia que o assunto deveria ser cada vez mais difundido para toda a sociedade. “A sociedade em sua maioria tem preconceito sobre o assunto. Mas ao conhecer realmente os benefícios da cannabis tem outro posicionamento sobre o assunto”, diz.

“Legislação alagoana é uma das mais modernas”, aponta Grupo Regenera

Segundo Rafael Mendes, do Grupo Regenera, a legislação alagoana é um importante avanço, sendo atualmente uma das mais modernas do país.

“A Lei Estadual 8.754/22 de autoria do Deputado Estadual Lobão, é de suma importância para a vida de milhares de alagoanos, pois garante acesso universal ao tratamento de saúde com produtos de cannabis e seus derivados. Ademais a aludida lei fomenta a pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da cannabis. Importante frisar que, além do uso medicinal, a Lei 8.754/22 incentiva a pesquisa sobre cannabis industrial, que ainda não é muito conhecida pelos brasileiros. Com a fibra da cannabis, denominada de cânhamo, a indústria pode fazer tecidos, biocombustível, bioplástico etc, tudo renovável e limpo. Com a semente da cannabis se faz alimento, inclusive existe proteína para atletas”, detalha.

Mendes afirma ainda que um dos pontos principais do dispositivo é a promoção de educação e conscientização sobre o tema.

“A lei ainda prevê que o Poder Executivo Estadual deve promover campanhas educativas destinadas a toda a população para a divulgação do direito ao tratamento com produtos à base de cannabis, bem como apoiar e organizar eventos como palestras, oficinas, seminários, fóruns e simpósios sobre o tratamento com produtos à base de cannabis medicinal (artigo 8º). Outra importante previsão legal é de que o Estado de Alagoas poderá celebrar convênios ou instrumentos congêneres com associações de pacientes, como é o caso do Grupo Regenera, universidades e instituições de pesquisa públicas e privadas com o fim de garantir o tratamento com produtos à base de cannabis”, diz.