Em execução desde outubro de 2021, o projeto “Preço do Crime: Reparação Penal com Responsabilidade Social” tem dado sua contribuição à Polícia Civil de Alagoas. Num período de quatro meses, por meio da celebração de acordos de não persecução penal, de transações penais e de sursis processuais, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) contemplou várias delegacias de polícia da capital com equipamentos de informática que viabilizam os trabalhos desempenhados pelos agentes, além de móveis e eletrodomésticos, permitindo celeridade, maior comodidade e um atendimento mais qualificado à população.

A promotora de Justiça Karla Padilha, titular da Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial da capital, que coordena o projeto, reforça a importância dessa integração com foco na melhoria das atividades da polícia judiciária.

“O projeto já foi iniciado de forma exitosa: os colegas que atuam na área criminal abraçaram a causa compactuando com nossa ideia e já temos, em apenas quatro meses, os primeiros resultados. Na capital, suprimos algumas carências em delegacias e vislumbramos a continuidade dessas ações, de modo que o Ministério Público siga contribuindo não somente com a atividade policial mas também com o cidadão, já que tal aparelhamento possibilita um tempo de resposta encurtado e uma maior satisfação para todos”, ressalta.

No entendimento do delegado Medson Maia, que é gerente de informática da Polícia Civil, o projeto é sinônimo de modernidade.

“O projeto Preço do Crime é a nova face da administração moderna. Medidas legais práticas que tornam a atividade de investigação criminal mais célere e ampliam a qualidade do atendimento ao cidadão”, afirma.

Distribuição

Até o momento, 110 equipamentos de SSDs foram assegurados e a Polícia Civil já recebeu 67. O delegado Medson explicou:

“As 110 doações foram determinadas em audiência e já chegaram aqui na delegacia, trazidos pelos celebrantes dos acordos, 67 SSDs. Algumas sentenças previam doações mensais e há aqueles celebrantes que ainda não trouxeram tais equipamentos, por atraso ou descumprimento”.

Nesse contexto, a Central de Flagrantes foi contemplada com 10 unidades de SSD. Já a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico, a Delegacia de Crimes Contra a Criança e Adolescente (DCCA) e a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) receberam 01 unidade cada uma.

Segundo o mesmo delegado, a aquisição de kits de upgrade nas configurações sugeridas permitirá a recuperação destes computadores a um custo, no mínimo 30% menor do que a aquisição de novos, bem como, permitirá o reaproveitamento de itens em bom estado, evitando-se o desperdício de equipamentos de informática. Os computadores recuperados serão alocados nas delegacias da capital e assim, com os cartórios mais bem equipados, haverá aumento da produtividade e, consequentemente, melhor qualidade no desenvolvimento da atividade de polícia judiciária.

Outras doações

Além dos SSDs e das unidades citadas, o Ministério Público já fez doações para outras delegacias. O pontapé inicial do projeto se deu, justamente, nas Promotorias com atuação nos juizados especiais criminais da capital. Para se ter uma ideia, por meio de transações penais ou de sursis processuais realizados junto às 37ª e 41ª Promotorias de Justiça do Torcedor, pelos promotores de Justiça Sandra Malta Prata Lima e Bruno Baptista, foram obtidos os seguintes resultados:

A 1ª Delegacia Especial de Defesa da Mulher , localizada no Centro, em Maceió, recebeu até agora 4 gabinetes, 4 no breaks, 3 monitores Slim LED, 01 notebook, 01 frigobar,01 bebedouro, 01 televisor LED 42. Também já foram direcionados outros equipamentos similares para a 2ª Delegacia da Mulher, localizada no Salvador Lyra.

7º DP

Para o 7º Distrito Policial, na Pitanguinha, foram doados: 01 refrigerador Duplex, 01 fogão quatro bocas, 01 gelágua, 01 armário para escritório, 02 condicionadores de ar, 02 computadores completos.

8º DP

Já o 8º Distrito Policial, no Benedito Bentes, recebeu 01 ar-condicionado, 01 micro-ondas, 01 notebook, 01 portão de ferro, 01 motor Rossi, 01 frigobar, 01 HD externo, 01 mola para porta hidráulica, 03 cadeiras de escritório presidente, 01 mesa oval para reunião, 02 armários de aço, 01 sofá, 02 nobreaks.

9º DP

O 9º Distrito Policial, situado no Jacintinho, ganhou 05 computadores de mesa, 02 nobreaks, 03 gabinetes, 01 monitor LED 15 polegadas, 01 teclado USB básico C3 Plus, 02 mouses, sendo um ótico com fio, 10 cadeiras sem braço cor preta, 06 cadeiras de escritório, 01 notebook, 03 estantes de aço, 02 condicionadores de ar, 01 geladeira, 01 frigobar, 01 bebedouro, 01 micro-ondas, 01 televisor de 32 polegadas, 06 cadeiras tipo presidente giratórias, 01 longarina com 3 lugares, além de cadeiras acolchoadas.

Doravante, o projeto Preço do Crime irá também atender a demandas das outras 04 (quatro) instituições policiais da capital, a partir da expansão de sua abrangência, com previsão para início já neste mês de março. Um gestor de cada uma dessas instituições (polícia militar, corpo de bombeiros militar, perícia oficial e polícia penal) já foi indicado e irá se incumbir da coleta das necessidades de sua instituição e da interface com o projeto.

A Promotora Karla Padilha também planeja, em um futuro próximo, expor o projeto e seus resultados aos Promotores de Justiça Criminais com atuação em cidades do interior do Estado, a fim de que possam analisar a conveniência e oportunidade de adoção do escopo do projeto para atendimento às carências observadas nas unidades policiais do interior.