Cidades

Advogado destaca conquistas da comunidade LGBTQIA+

Ao TH Entrevista, Ronald Pinheiro diz que, apesar das leis, pensamento conservador ainda atrapalha e país tem muito a avançar

Por Lucas França com Tribuna Hoje 21/05/2021 18h52
Advogado destaca conquistas da comunidade LGBTQIA+
Reprodução - Foto: Assessoria
A última segunda-feira (17), foi o Dia Internacional contra a Homofobia. A data visa conscientizar a sociedade sobre a luta contra a discriminação dos homossexuais, transexuais e transgêneros. Diante de tantos desafios, o de serem reconhecidos judicialmente vem se tornando real, leis e direitos garantidos que criminalizam a violência e tornam o casamento de pessoas do mesmo sexo legítimo é uma grande conquista da comunidade LGBTI+. Ao TH Entrevista o advogado e professor da Universidade Tiradentes (Unit), Ronald Pinheiro, falou das conquistas e ressaltou que o Brasil tem muito ainda que avançar na luta por direitos iguais para população LGBTQI+. “De fato existem algumas leis que protegem essa população. E um delas e de extrema importância é a lei 9.278/1996, a Lei de União Estável, que entende como entidade familiar ‘a convivência duradoura, pública e contínua’. Essa foi aprovada em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que passou a reconhecer, por unanimidade, união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar’’, lembra Pinheiro. O advogado ressalta que com a lei, os homossexuais puderam ter os mesmos direitos que os casais heterossexuais. “A lei é uma conquista e tem relevância como ato social. A possibilidade do registro do casamento de pessoas do mesmo sexo é uma grande conquista aos que foram constantemente discriminados, aos que sofreram pelo preconceito da sociedade, e que não podiam viver em harmonia como os casais heterossexuais. A conquista não diz respeito tão somente à igualdade social da comunidade, mas possibilita também ter garantidos os mesmos direitos jurídicos, em decorrência do matrimônio que antes não tinham,” esclarece o advogado e professor. Mesmo com a conquista Pinheiro lembra que existem ainda empecilhos jurídicos. “O fato de o casal homoafetivo ser reconhecido pelo STF como família ainda não assegura todos os direitos legais. Pensamentos conservadores ainda prejudica nos entendimentos dos magistrados e de parte da população, mas vale lembrar que vários instrumentos legislativos surgem como forma de combater a homofobia, que é uma situação que, infelizmente, ainda existe. Para combater o afronte a comunidade, o Judiciário brasileiro resolveu em 2019 criminalizar a LGBTfobia, equiparando o crime aos dispositivos da lei de preconceito de raça ou de cor. O Congresso Nacional ainda foi acionado para criar leis mais específicas ao tema. Ainda que haja diversos projetos de lei que tratem sobre o tema, nenhuma foi aprovado. A inércia do Legislativo quanto à criminalização específica da homofobia é um panorama da sociedade atual, que ainda tem como obstáculos pensamentos conversadores. Percebe-se que é necessário que o poder Legislativo reconheça que a comunidade LGBTI+ precisa de uma atenção diferenciada, pois não há qualquer previsão legal que proteja essa comunidade de agressões verbais e físicas”, dispara Ronald Pinheiro. veja a entrevista na íntegra com o advogado Ronald Pinheiro. https://www.youtube.com/watch?v=74ROK5kzctk

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