Cidades

'Ampliação de área de risco não atende pleito em Bebedouro'

De acordo com presidente da associação de moradores do bairro, cerca de três mil pessoas devem ser alcançadas pelas mudanças

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 06/05/2021 08h22
'Ampliação de área de risco não atende pleito em Bebedouro'
Reprodução - Foto: Assessoria
Anunciada na última terça-feira (4) pela Prefeitura de Maceió, a ampliação da zona de risco para as regiões do Flexal de Cima, Flexal de Baixo e rua Marquês de Abrantes, em Bebedouro não atende integralmente o pleito dos moradores. De acordo com lideranças, ainda existem outros pontos do bairro que estão sofrendo os prejuízos do isolamento e que não foram considerados. O presidente da Associação de moradores do bairro de Bebedouro, Augusto Cícero, afirma que cerca de três mil moradores dos Flexais e da Rua Marquês de Abrantes serão alcançados pela ampliação. No entanto, apenas parte da Rua Marquês de Abrantes foi incluída pela Defesa Civil de Maceió. “É uma luta que vem se arrastando desde o ano passado, os moradores preocupados e nós tivemos várias reuniões cobrando providências e agora serão realocados por questões prioritárias sociais. Agora começa uma batalha com as demais regiões porque o pessoal da Marquês de Abrantes está inconformado por não ter entrado a rua toda. Tem uma faixa de três mil moradores que serão contemplados com essa ação prioritária social, mas ainda ficaram muitas áreas que não foram beneficiadas. Tem muita gente insatisfeita, uma faixa de 1.500 a 2.000 pessoas que ainda vão ficar”, detalha o representante dos moradores. A líder comunitária Neirevane Nunes reforça que além da Marquês de Abrantes, a região da Vila Saem tem sido severamente prejudicada e a realocação só alcançou uma parte da localidade. Segundo ela, a Defesa Civil informou que um estudo deve ser feito nessas regiões para avaliar a possibilidade. “O que a Defesa Civil nos passou é que não atendia aos requisitos que utilizarão pra caracterizar Isolamento socioeconômico. Mas no momento não explicaram que requisitos foram considerados. Continuaremos em discussão com a Defesa Civil e GGI e também com a força Tarefa do MPF. Teremos reuniões ainda este mês de maio. Como Movimento Unificado das Vítimas da Braskem estaremos atentos acompanhando as ações e cobrando prazos, cronograma pra que se concretizem. Temos muitas batalhas pela frente. Ainda tem uma comunidade que não foi incluída a Vila Saem uma parte já foi realocada e outra parte ainda está lá. Só pra ressaltar que a Defesa Civil ainda irá concluir os estudos na Marquês de Abrantes e vai estudar também o caso da Vila Saem”, afirma. Mesmo assim, ela avalia que a inclusão dessas áreas é por si só uma conquista da comunidade que recentemente mobilizou até protesto para cobrar ações. “É uma grande conquista fruto da luta, da mobilização participando de reuniões, audiências, cobrando do poder público uma ação efetiva e a manifestação passada foi decisiva porque teve uma grande repercussão”, aponta. MPF: Defesa Civil não apresentou dados técnicos que justifiquem a decisão   O Ministério Público Federal (MPF), em nota, destacou que o órgão solicitou informações da Defesa Civil sobre essas regiões e que até agora não houve retorno, inclusive sobre  a ampliação da área. “A assessoria de comunicação do Ministério Público Federal em Alagoas informa que a força-tarefa do MPF que acompanha o Caso Pinheiro/Braskem expediu ofício, em 29/04, à Defesa Civil Municipal para que se manifesta-se sobre áreas isoladas nas adjacências do Mapa de Ações Prioritárias em até 15 dias. Especialmente quanto ao Flexal de Cima, Flexal de Baixo, Vila Saem e Marquês de Abrantes, conforme demandas apresentadas pelos próprios moradores. Apesar de ter solicitado, o MPF não recebeu nenhuma informação técnica com os detalhes requisitados por meio de ofício. Portanto, desconhece os documentos e a decisão noticiada pela imprensa, na manhã de hoje (4), quanto à inclusão de novas áreas no mapa pelo Município”, disse o órgão federal. Procurada, a Prefeitura de Maceió informou que as partes incluídas na mais recente ampliação do mapa apresentam problemas de acesso a equipamentos públicos e comerciais privados. Enquanto que os demais trechos, “que têm acesso a esses equipamentos, seguirão em monitoramento”. “Essas áreas que definimos que sofrem um ‘ilhamento’ socioeconômico, foi resultado de uma pesquisa, que foi sendo realizada nos primeiros meses do ano de 2021. Foi identificado que vários equipamentos públicos e comerciais saíram da região porque foram inclusos no Programa de Compensação da Braskem, deixando a parte que ficou fora do mapa totalmente desabastecidos, como por exemplo lotérica, farmácia, mercadinho, escolas... Então a gente começou a escutar a população e aí a equipe social fez a pesquisa de campo e chegou a conclusão que a solução pra essa população é a inserção no Programa de Compensação e Apoio à realocação... Não se trata de um mapa de feições, mapa de risco, trata-se de um mapa de impacto que afeta a população da mesma forma, gerando problemas também no campo da saúde mental”, explicou o coordenador da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre. Também procurada, a Braskem falou que permanece em diálogo com as autoridades e “priorizando a segurança dos moradores”. “A Braskem vem cumprindo o acordo de apoio à desocupação de áreas de risco assinado em janeiro de 2020 com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública Estadual. A empresa mantém diálogo permanente com as autoridades, na busca das melhores soluções para os moradores e comerciantes atendidos pelo Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. Em dezembro de 2020, a Braskem assinou um acordo que prevê recursos e tratativas nos aspectos sociais, ambientais e de mobilidade. A prioridade da Braskem é a segurança dos moradores nos bairros atingidos pelo fenômeno geológico, propondo e realizando ações com essa finalidade”, disse a empresa.

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