As obras de contenção para inibir a erosão marinha nas praias de Maceió devem acontecer após estudos objetivando que as intervenções tragam menores impactos ambientais possibilitando o acesso da população às praias. A informação é do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), que está promovendo reuniões com a Prefeitura de Maceió e o secretário de Turismo de Alagoas, Rafael Brito, a respeito do assunto.

De acordo com informações do IMA, as partes se encontram dispostas a apresentar projetos de obras para os diversos segmentos onde o órgão ambiental notificou – nas praias da Pajuçara, Ponta Verde e Jatiúca; além de resolver o problema do enrocamento (um maciço composto por blocos de rocha compactados) no Pontal da Barra.

“A Prefeitura de Maceió foi notificada por três vezes pelo IMA fez o estudo geral da área e agora, junto com o Governo do Estado e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (Abih-AL), estão buscando alternativas para resolver o problema”, disse o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas por meio da assessoria comunicação.

Para os segmentos de orlas afetadas nas praias de Pajuçara, Ponta Verde e Jatiúca, foi solicitado um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) específico e de acordo com as necessidades dos locais indicados.

Na praia de Pontal da Barra, além do PRAD, foram requisitados projetos de intervenções ambientalmente viáveis para conter a erosão marinha e um plano de limpeza para recolher os entulhos das obras de contenções ocorridas recentemente.

Ricardo César, coordenador do Gerenciamento Costeiro do IMA/AL, explana que anualmente os trechos de circulação de pessoas, nas praias citadas, ficam comprometidas e se faz necessário intervenções que estejam de acordo com a legislação ambiental.

“A cada ano perdemos ainda mais partes das áreas recreativas de praia, por colapso das obras de contenção de erosão e por obras que são inadequadas como paredões, então falta manutenção”, afirma.

O descumprimento das solicitações feitas pelo Instituto, para a melhoria das praias e a contenção dos processos erosivos marinhos, à gestão do município de Maceió é cabível de encaminhamento para providências judiciais.

“Para punir é preciso ter a responsabilidade do agente”

Marcelo Ribeiro, advogado, especialista em direito ambiental, explicou que para punir é preciso ter a responsabilidade do agente, e a primeira dificuldade na questão é imputar as consequências diretas à Prefeitura de Maceió das causas naturais, isto é, das erosões que estão acontecendo nas praias da capital.

“A prefeitura fica numa situação via de regra confortável porque pode alegar que é um fenômeno que vem acontecendo no mundo inteiro, que é a elevação do nível do mar, a começar pelo aquecimento global e outras questões de natureza mesmo, que vem trazendo em determinadas regiões perdas de praia enquanto outras estão ganhando”, ressaltou.

O advogado levantou outra questão que diz respeito ao poder público que tem a responsabilidade de cuidar e tutelar o meio ambiente. “Então quando se tem uma perda de praia é claro que se tem o prejuízo ambiental, social e material, porque a prefeitura tem que constantemente fazer os reparos, como por exemplo, na praia do Sobral que tem problema de erosão, inclusive destruindo a pista, mas o cerne da questão é caracterizar esse nexo de causalidade entre o dano e a omissão da prefeitura”, observou.

Marcelo Ribeiro colocou que o poder público fica muito à vontade, se isentando, ou podendo se colocar, como não tendo nada a ver com isso. “Se eu fosse um procurador da prefeitura, diria que esse é um fenômeno de natureza global, e não pode individualizar a prefeitura ou a sua omissão em razão de uma erosão marinha, caracterizando a responsabilidade ao poder público municipal”, salientou.

“Então fica muito difícil, o que tem que ser feito, é a prefeitura ter a consciência do problema e enfrentar de uma maneira mais objetiva não somente com paliativos, se resolvendo por um ou dois anos, mas volta o problema e assim vai, ou seja, empurrando com a barriga como se diz no português”, acrescentou.

Ele concluiu dizendo que não tem como o IMA culpar a prefeitura pelo dano ambiental, destacando ser um problema complexo e de difícil resolução.

NOTA

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) informa que apresentou projeto de contenção marítima das orlas de Jatiúca e Pontal da Barra à Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas (SPU/AL) e ao Instituto do Meio Ambiente (IMA).

A Secretaria aguarda que o órgão ambiental conceda autorização para que o projeto siga os trâmites necessários e as intervenções sejam realizadas nos locais.