Cidades

OAB-AL questiona plano de retorno presencial na Justiça Federal e TRT

Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 322/2020 estabelece medidas de retomada gradual das atividades presenciais

Por Ascom OAB-AL 26/08/2020 14h26
OAB-AL questiona plano de retorno presencial na Justiça Federal e TRT
Reprodução - Foto: Assessoria
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) segue solicitando ao Poder Judiciário no Estado o cumprimento da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 322/2020, que estabelece medidas de retomada gradual das atividades presenciais. A Justiça Federal publicou nesta terça-feira (25) o ato Nº 315/2020 que define a retomada, mas concede a cada Seção Judiciária a regulamentação dos seus serviços e horários de funcionamento, o que ainda não ocorreu. O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ainda não apresentou data para o efetivo implemento do planejamento e foi novamente oficiado pela Seccional. "É uma perspectiva, mas acaba não atendendo as demandas da advocacia e de toda sociedade alagoana. Milhares de pessoas aguardam audiências e a prática de outros atos presenciais. A exemplo da justiça estadual que apresentou um cronograma de efetivo retorno, isso ainda não ocorreu no judiciário trabalhista e federal. É preciso um cronograma, ainda que posteriormente as circunstâncias imponham novas restrições. Diante da Resolução do CNJ, a OAB Alagoas vem questionando e buscando esses cronogramas de retomada gradual do Poder Judiciário a exemplo do que ocorre em todo o país e levando em consideração a flexibilização de fases do governo estadual, que já permitiu o retorno de muitas atividades", explicou o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr. Tendo como base a mesma resolução do CNJ, o presidente da OAB Alagoas também encaminhou ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região cobrando mais uma vez a efetiva divulgação de um cronograma de retorno gradual das atividades presenciais. "Já buscamos essas informações em outras oportunidades, e encaminhamos mais uma vez ofício ao TRT, atendendo deliberação do conselho seccional da OAB. A solicitação é sobre a definição efetiva do planejamento de retorno com definição da data prevista para o início dessa implementação", finalizou.

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