Cidades

'Área verde escura deve ser desocupada'

Presidente da Associação dos Empreendedores do Pinheiro diz que essa é a recomendação do CPRM e está sendo descumprida

Por Lucas França com Tribuna Independente 26/06/2020 08h07
'Área verde escura deve ser desocupada'
Reprodução - Foto: Assessoria
A Associação dos Empreendedores no Bairro do Pinheiro entrou na última quarta-feira (24) com um requerimento de pedido de audiência com o Ministério Público Estadual (MPE/AL) para denunciar descumprimento de recomendação enviada por nota técnica do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) para evacuação da área verde escura do mapa. De acordo com Alexandre Sampaio, presidente da Associação, no dia 8 de março deste ano, a CPRM emitiu nota técnica a todos os órgãos envolvidos no caso do Pinheiro e região, incluindo a Defesa Civil Municipal, informando que o problema evoluiu rapidamente, com afundamento na região dos trilhos do VLT. E isso fez a Defesa Civil proibir o tráfego de trens e veículo na principal do Mutange e Bebedouro. Segundo ele, a mesma nota recomenda a inclusão de toda a área verde escura (criticidade 01) no verde claro do mapa de riscos (criticidade 00). Isso ainda não teria ocorrido. “Ou seja, todos os imóveis da área verde escura deveriam ser desocupados. Mas a Defesa Civil Municipal só atendeu parcialmente, deixando toda área da Rua Coronel Lima Rocha, no Pinheiro, até a subestação da Eletrobras, fundo do Cepa e Miguel Palmeira de fora. Deixou fora também todo entorno da ladeira do Calmon, Praça Lucena Maranhão e o lado de Bebedouro”, denuncia Alexandre acrescentando que tudo que ainda está verde escuro nesse novo mapa já deveria ter sido incluído pra evacuação imediata e indenizações. Sampaio diz que solicitou uma resposta formal ao CPRM após a consulta a nota técnica. E o órgão disse que os moradores, empresários e clientes estão expostos a riscos. “O próprio órgão afirma que a área deve ser também evacuada. Ontem [quarta-feira, 24], estive na Defesa Civil e estarei hoje [ontem, 25] e conversei com o coordenador e geólogo que os empresários e moradores estão expostos ao risco de estresse emocional, geológico e até de vida e as empresas o financeiro. E isso não fazia sentido o órgão insistir deixar essas pessoas em monitoramento quando já se tem a nota técnica para a evacuação. Mas percebi - minha impressão é que os órgãos estão com medo por conta da questão financeira e provocar mais prejuízos para a mineradora. Porém não estão prestando atenção nos prejuízos dos moradores e estabelecimentos do bairro”. Segundo a assessoria de comunicação do MPE/AL, o órgão está em recesso e só retorna às atividades no dia 1° de julho, mas adiantou que o promotor José Antônio, responsável pela demanda, informou que ainda não recebeu o requerimento solicitando audiência. “E que qualquer reunião que venha a ocorrer não é mais individual. Existe uma força-tarefa formada por MPE, MPF, MPU e Defensoria que está tratando desses problemas na área atingida pelo fenômeno geológico”. REPRESENTANTES Vale lembrar que, com a divulgação do novo mapa, a área de criticidade nos bairros atingidos pelo fenômeno geológico foi ampliada e mais 1.918 imóveis foram inclusos para serem desocupados. Sendo que 1.485 estão localizados nos bairros do Pinheiro e Bebedouro, 120 no Mutange e 313 no Bom Parto. A solicitação  dos empreendedores não está incluída nesses 1.485. De acordo com o presidente da Associação dos Moradores do Bairro do Bom Parto, Fernando Lima, a cada dia, novas residências surgem e ninguém faz nada. “Novas casas surgiram já após esse mapa. Já tentamos várias audiências para cobrar respostas e nada. Estamos vivendo a espera de soluções que não chegam. O MPE está devagar, a Braskem não está fazendo coisas pontuais por aqui, a Junta Técnica se você ligar passa mais de meia hora em ligação e isso quando consegue ser atendido. As visitas técnicas são apenas duas por dia. Não acreditamos na justiça por aqui. Entraremos com uma ação em outro país de origem da sede da empresa que comprou a Braskem, porque aqui está difícil. Não acreditamos na justiça daqui. Estamos enfrentando um caos, o descumprimento é latente. Temos casas afundando que nem estão no perímetro de desocupação. São mais de 1.200 casas e apenas 300 foram incluídas nesse novo mapa. Nossa voz não está sendo ouvida, essa é a realidade”. O presidente da Associação dos Moradores do Mutange, Arnaldo Manoel, conta que oficialmente os moradores restantes do bairro não foram informados sobre evacuação até o momento. Para o SOS Pinheiro, avaliação está distorcida   De acordo com Geraldo Vasconcelos, do SOS Pinheiro, os comerciantes precisam ser indenizados, porém não querem perder seus pontos comerciais. “Fator que dificilmente se recompõe em outra localização, somente com um novo Plano de Negócio”. Mas a ideia da Associação dos Empreendedores não passa de uma distorção do conteúdo da referida nota. “A Nota da CPRM assinada pelo doutor Thales Sampaio em momento algum se refere diretamente às áreas de monitoramento da parte alta do Pinheiro, exceto o Arco de Subsidência e as áreas de resguardo, e já faz demasiadamente tarde para essas duas áreas, pois o próprio Thales Sampaio na audiência que houve em 23 de março de 2019, no Senado Federal, descreveu durante toda manhã sobre esse Arco de Subsidência. A CPRM deveria exigir das autoridades medidas para salvaguardar as vidas dos moradores daquela área logo após a apresentação realizada em 23 de março de 2019 por ocasião da Audiência no Senado Federal, assim como por reiterados oportunidades fez o Movimento SOS. Não é isso que o documento expressa em sua íntegra”, avalia Geraldo. Vasconcelos diz acreditar que a Braskem deva apresentar um novo cronograma para essas áreas que foram incorporadas recentemente. E pontua que trecho da nota técnica da CPRM deixa claro que: Conforme esperado, o avanço da subsidência trouxe novas áreas (ou intensificação de áreas já atingidas do setor com criticidade 1 com danos nas edificações que ameaçam imediatamente sua integridade e, consequentemente, a vida dos moradores. Nas últimas campanhas de campo foram identificadas áreas no Bom Parto, porção sul da região. Recomenda-se que essas áreas sejam tratadas da mesma forma que as áreas de “Criticidade 0” do Setor 1 apontado pela Defesa Civil. Mas o representante dos empresários, Alexandre Sampaio, diz que ainda existe pelo menos cinco minas que a mineradora não sabe onde estão e que em resposta a seus questionamentos o CPRM disse que solução é evacuação. “Os esforços de novos furos para colocar a sonar e identificar onde elas estão não foi bem sucedido apesar de um ano de estudo da Braskem. É uma prova cabal da culpa e descontrole em relação a mineração nos bairros. Outro ponto que argumentei na Defesa Civil é que na nota técnica da CPRM diz que não há outro meio de perceber o desabamento se não colocar a rede sismográfica de alto detalhe, o que ainda não foi feito. Ou seja, estão cientes do problema. Agora, porque estão deixando essas áreas de fora da criticidade? É para onerar menos a Braskem?”, questiona Sampaio que diz que também em relação a nota técnica protocolou uma reclamação na Ouvidoria do Ministério Público Federal e está fazendo no Conselho Nacional de Justiça. BRASKEM Em relação aos questionamentos sobre a evacuação dos moradores, a Braskem disse que recebeu o ofício encaminhado pela força-tarefa e está analisando as medidas necessárias. “A empresa continua executando o Programa de Compensação e Realocação dos moradores da zona de desocupação incluídos no acordo firmado com as autoridades em janeiro de 2020”. Já em relação às empresas que estão na área de criticidade 00, a Braskem disse que podem ingressar no Programa de Compensação Financeira. Disse ainda que assinou um acordo que disponibiliza R$ 40 milhões para a construção de escolas e a realização de programas de capacitação para os moradores dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto.

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