Cidades

Sem flexibilização, lojas estão abertas em Maceió

Aliança Comercial rebate e afirma que estabelecimentos estão respeitando o decreto e só funcionam os que tem permissão

Por Tribuna Independente 20/06/2020 12h00
Sem flexibilização, lojas estão abertas em Maceió
Reprodução - Foto: Assessoria
Ainda sem a flexibilização aguardada por muitos empresários de diversos setores, já que o decreto de isolamento social em vigor foi prorrogado até o dia 22 de junho, mantendo as medidas para o comércio, muitos lojistas estão tentando burlar as medidas. No Centro de Maceió, por exemplo, a equipe de reportagem flagrou algumas lojas que na prática não deveria estarem abertas funcionando com os portões entreabertos (abertos pela metade). Além do flagra, o jornal Tribuna Independente recebeu algumas imagens de consumidores que confirmam a prática. Algumas lojas tem usado da prerrogativa de que vendem papelaria ou produtos para confecção de máscaras, como de bijuterias, por exemplo. Têm também lojas de roupas e calçadas com placas de pague e leve. Porém, o presidente da Aliança Comercial de Maceió, Guido Júnior, afirma que os lojistas em sua maioria estão respeitando as normas vigentes. “A maioria das lojas no Centro de Maceió estão respeitando os decretos. O Comércio está fechado funcionando apenas com os estabelecimentos que tem a permissão de funcionar. O que acontece é que muitos lojistas estão trabalhando via meios remotos, com vendas por aplicativo de mensagens e redes sociais. Mas, diferente das grandes lojas eles ainda não tem condições de colocar e fazer investimento para pagamentos on-line ou entregas delivery. Então, acabam fazendo o sistema pague e leve que a depender do produto já é liberado’’, ressalta. Guido explica ainda que esses lojistas fazem a venda por esses meios e marcam um horário para que o cliente possa ir buscar o produto evitando aglomeração. “Vale salientar que muitas dessas lojas já tem a liberação para as vendas, como por exemplo, Lojas Americanas, casa Vieira e outras. E elas também comercializam com os portões semiabertos justamente para evitar um fluxo de clientes, pois existe uma quantidade que pode permanecer dentro do estabelecimento’’. O representante lembra ainda, que diferente de estados como Rio de Janeiro e São Paulo, que muitos lojistas já abriram de vez as lojas mesmo quando ainda não havia permissão, por aqui, ele diz que os lojistas estão adaptados e respeitando os decretos. Mas, também não descarta que há um número que descumpre. “Sabemos que um ou outro, de fato pode tentar burlar, mas são poucos, e a gente não aprova isso”, finaliza. Vale lembrar que o decreto em vigor deixa claro que apenas restaurantes e lanchonetes podem continuar funcionando com serviços de entrega, inclusive por aplicativo, e na modalidade “Pegue e Leve”, sendo expressamente proibido o consumo no local. [caption id="attachment_382976" align="aligncenter" width="600"] Comércio de Maceió espera que novo decreto que será apresentado nos próximos dias tenha mais flexibilização (Foto: Edilson Omena)[/caption] Fiscais recebem denúncias diariamente A Tribuna Independente entrou em contato com a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS), um dos órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento de decreto para saber como está funcionando as fiscalizações e se sabem da prática que acontece no Centro de Maceió. E segundo a secretaria, eles recebem de fato denúncias, mas muitas não se confirmam. A SEMSCS esclarece que quando denúncias de descumprimento aos decretos governamentais chegam, a fiscalização vai até o local. E se ficar constatada a desobediência, são aplicadas as penalidades que podem chegar à cassação do alvará de funcionamento ou mesmo o encaminhamento para apuração de eventual delito criminal. Mas, há casos em que as denúncias não se confirmam, seja porque o estabelecimento está fechado ou está dentro da lista dos que podem funcionar. O Decreto Estadual nº 70.066, de junho de 2020 estabelece as atividades que podem funcionar. O órgão lembra que durante o prazo de suspensão de atividades, lojas e outros estabelecimentos comerciais também poderão funcionar por meio de serviços de entrega, inclusive por aplicativo, vedado o atendimento presencial de clientes nas suas dependências. A relação dos estabelecimentos está no Decreto Estadual nº 70.066 que pode ser conferido no Diário Oficial do Estado (DOU), inclusive de forma online. Órgãos apelam para colaboração de comerciantes A SEMSCS reforça o apelo para que comerciantes e população colaborem em função da gravidade deste período de pandemia. E reforça que ficar em casa é mais seguro. Quem realmente precisar sair, deve usar corretamente a máscara, álcool em gel e manter o distanciamento social. O objetivo das fiscalizações é para conscientizar a população quanto às medidas de isolamento e distanciamento social como melhor forma de impedir a transmissão da doença, seguindo as determinações do Ministério da Saúde (MS). Participam da Força-tarefa, a Guarda Municipal, Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária e Polícia Militar (PM). O trabalho é educativo e, todos os dias, as equipes se empenham percorrendo as ruas de Maceió, inclusive nos bairros que apresentam elevados números de casos confirmados de Covid-19. PROCONS O Procon Maceió informa que desde o início da pandemia e da publicação dos decretos para o combate a disseminação da doença vem recebendo ligações de consumidores para tirar dúvidas ou denunciar irregularidades. Diariamente, o órgão municipal recebe cerca de 30 denúncias pelo telefone fixo, e-mail ou via WhatsApp. O maior número de notificações registradas é em estabelecimentos do gênero alimentício, farmácias e lojas de artigos hospitalares. Somando os três setores foram contabilizados uma média de 30 autos de infração, inclusive com reincidência. Os contatos para que a população faça denúncia ao órgão é através dos telefones 0800 082 4567 ou 98882-8326, bem como o e-mail [email protected]. O Procon Alagoas também confirma recebimento de denúncias de descumprimento de decretos e diz que alguns estabelecimentos estão cumprindo, outros não. Segundo o órgão, é dado um prazo para se adequar, e se não se adequar, pode sofrer multa ou alguma outra penalidade que seja cabível. A população pode ajudar fazendo denúncias pelo 151 e redes sociais. Prefeitura e governo de Alagoas atuam em Força-Tarefa Integrada A secretaria diz ainda que a Força-Tarefa Integrada de fiscalização da Prefeitura realizada em conjunto com o Governo do Estado, é realizada diariamente e tem o objetivo de garantir o cumprimento dos decretos estaduais e municipais com medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Desde o início de sua atuação, em 21 de março, as equipes têm orientado e realizado interdições nos estabelecimentos comerciais e de serviços que descumpriram os decretos, até então já foram 1.350 denúncias. “Diariamente, a fiscalização percorre as ruas da cidade, especialmente os bairros com maiores índices de contaminação pelo novo coronavírus e o Centro Comercial da cidade. Cerca de 390 estabelecimentos foram fechados em Maceió. Destes 160 foram notificados por descumprimento aos decretos de emergência. E, ainda, vários outros foram orientados, conforme o caso. Mas, não houve cassação de alvará de funcionamento até o momento”. No entanto, a SEMSCS reforça que caso esses estabelecimentos permaneçam na irregularidade, serão aplicadas penalidades mais severas. “O descumprimento das medidas de saúde decretadas no âmbito do Estado de Alagoas, sujeitam o infrator à aplicação de multa diária de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como às penalidades previstas na Lei Estadual nº 4.406, de 10 de dezembro de 1982 (Sistema de Saúde de Alagoas), sem prejuízo da adoção de medidas administrativas como multa, apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como da responsabilização civil e penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal e Civil”.

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