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ANM faz exigências à Braskem sobre pedido de pesquisa

Representação da agência em Alagoas solicita detalhes técnicos; empresa diz que não há prazo para início de estudo

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 14/03/2020 09h09
ANM faz exigências à Braskem sobre pedido de pesquisa
Reprodução - Foto: Assessoria
A superintendência da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Alagoas fez novas exigências à Braskem em relação ao pedido de autorização de pesquisa mineral em sete áreas no Litoral Norte do estado. Segundo a gerência regional do Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM), as exigências são de caráter técnico. As solicitações de pesquisa em sete áreas foram feitas pela Braskem para pesquisa do minério sal-gema. A área a ser pesquisada tem cerca de 13.800 hectares e fica situada entre os municípios de Maceió, Paripueira e Barra de Santo Antônio. A região seria predominantemente zona rural e alguns dos trechos em áreas de propriedade privadas. Os requerimentos foram solicitados entre os dias 31 de julho e 1º de agosto deste ano. De acordo com o protocolo padrão da Agência Nacional de Mineração (ANM), cada pedido leva de dois a quatro meses para ser oficializado. Segundo o gerente regional do DNPM em Alagoas, Fernando Bispo, as recomendações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) em relação ao pedido de licenciamento foram consideradas e o processo “demorou um pouco mais”. “São exigências técnicas. Ainda não foi iniciada a pesquisa. Nos requerimentos enviados ficaram faltando alguns dados e ainda não foram passados. Essa questão demorou um pouco mais porque há recomendações do MPF e demoramos um pouco para analisar, porque haviam esses ajustes. Fizemos as exigências e vamos então liberar para a pesquisa. Se todas as exigências forem cumpridas, não haveria impedimento para a liberação”, diz Fernando Bispo. A Braskem confirmou que as exigências feitas pela ANM são “comuns”. Além disso, informou que não há prazo para que as pesquisas sejam iniciadas. “A ANM fez à Braskem recomendações comuns, que fazem parte dos processos de pesquisa mineral de modo geral, tais como mapeamento estrutural nas áreas. Ainda não há prazo definido para o início destas pesquisas”, afirma a empresa. Recomendações do MPF em outubro são atendidas pela agência As recomendações citadas pelo gerente do DNPM em Alagoas foram expedidas pelo Ministério Público Federal em outubro do ano passado à ANM. Em síntese, o órgão ministerial solicitou que fossem incluídas condições à concessão da autorização de pesquisa, como visita in loco, amostras de solo, estudo específicos ao impacto ambiental e georreferenciamento que identifique a densidade populacional na região. “Realize vistoria in loco, previamente à concessão do alvará inicial, nas sete áreas constantes na solicitação da Braskem S.A., inclusive com georreferenciamento, para verificar a densidade habitacional das áreas possivelmente afetadas pelas atividades extrativistas e averiguar se estão inseridas em perímetro urbano; que, dentre as condicionantes estipuladas para a expedição do alvará, inclua-se a exigência à Braskem S.A. de que sejam extraídas amostras do solo, subsolo e rochas das sete áreas, com realização dos devidos estudos geomecânicos específicos e aprofundados, elaborados por profissionais devidamente capacitados – com especialização técnica necessária – tendo em vista que os fenômenos que estão ocorrendo em Maceió, em relação às atividades da Braskem, assim se deram, principalmente, pela ausência de estudos e avaliações adequadas sobre o impacto ambiental das atividades de extração mineral;  que as amostras de solo extraídas sejam encaminhadas a CPRM para análise; proceda ao recorte das áreas coincidentes com perímetros urbanos e com a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), a fim de que, em relação às mesmas, não haja sequer expedição de alvará inicial para a realização de pesquisa de lavra pela Braskem S.A.”, disse o MPF à época. O MPF disse à Tribuna Independente que a ANM atendeu as recomendações. Além disso, desde a expedição do documento afirma que vem acompanhando o trâmite processual da possível concessão de autorização de pesquisa. “O Ministério Público em Alagoas recebeu resposta da Agência Nacional de Mineração a qual demonstrou concordância ao que foi orientado, no entanto com questionamentos pontuais por motivos técnicos. Trata-se de um procedimento extrajudicial dinâmico, com juntadas constantes de documentos das partes envolvidas. Novas providências estão sendo tomadas pelo órgão para que a autarquia preste informações sobre o atual estágio dos requerimentos de autorização de pesquisa formulados pela Braskem S.A. em diversos processos administrativos, bem como que especifique as providências adotadas a partir do acatamento parcial dos itens b, c e d da recomendação mencionada”, afirma o MPF. “É uma pesquisa, não significa que eles vão explorar” Consultado pela reportagem da Tribuna Independente, o engenheiro de minas, Wenner Gláucio Pereira explica que o processo de autorização de pesquisa mineral consiste em analisar todos os aspectos envolvidos na jazida, além disso, não é possível o uso comercial do material retirado durante as análises. Isto é, caso a autorização de pesquisa seja concedida à Braskem, a empresa não pode, por lei, aproveitar o material extraído do subsolo para fins comerciais, apenas para estudos. “Toda pesquisa ou concessão de lavra, ou licença, o bem mineral tanto uma pessoa física ou jurídica pode requerer. Porque a autorização de pesquisa é um regime de aproveitamento mineral em que é definida a jazida e a avaliação da exequibilidade econômica. Ou seja, ele pode ter aquela área de sal que vai pesquisar, para ele ter certeza se o volume que ele tem ali é exequível, é viável, para ele produzir. Ele sabe que lá tem sal, mas ele tem que fazer uma pesquisa apurada para saber se aquele volume de sal é economicamente viável para ele colocar toda uma infraestrutura. Mesmo na pesquisa, não quer dizer que ele vá ter sucesso nela. A subjetividade já começa aí. De repente ele vai ter um volume que só dura seis meses. Será que é viável montar toda uma estrutura para tirar seis meses? A pesquisa mineral tem um período de dois anos por lei, pode ser prorrogado pelo mesmo período, e ao final ele vai dizer a ANM se foi positiva ou negativa. Eles não podem aproveitar o material da pesquisa. Se for negativa ele entrega a área, se for positiva ele vai solicitar uma concessão de lavra, aí ele faz um plano de ação, o estudo e pede o requerimento junto ao Ministério das Minas e Energia, aí já vai pra hasta do Ministério”, detalha o engenheiro de minas. De acordo com Wenner Pereira, a empresa precisa saber se mesmo com a existência de uma jazida de sal vai ser rentável montar estrutura de extração. “A pesquisa serve para saber se há viabilidade econômica, de repente ele faz vários poços de pesquisa e percebe que está mais distante, que o volume é pouco. É pesquisa, o próprio nome já diz, qualquer um pode fazer uma pesquisa. Até porque mineração, especificamente de bens metálicos, assim como para sal, nessa condição que temos em Alagoas, requer um custo muito grande. É diferente de uma pesquisa de pedreira, cascalho, argila, dos bens minerais na construção civil. A argila, que chamamos comumente de barro, a gente encontra em qualquer lugar. Mesmo assim é preciso uma pesquisa, para as propriedades, se vai servir para a indústria cerâmica”, afirma. Ele avalia que uma possível exploração no Litoral Norte do estado não indica que haverá, apesar do histórico, um problema de afundamento semelhante ao que ocorre nos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto. “Com a experiência que eu tenho, fazer uma pesquisa naquela região que ele [Braskem] está fazendo não significa dizer que vai ocorrer o mesmo evento que aconteceu naquela área da Braskem. Na área da Braskem existe uma falha geológica, desde a década de 1970 que se explora ali. E com essa pesquisa vai ser visto se de repente tem uma falha, vai ser visto o subsolo, que vai permitir fazer ou não. A temporalidade hoje é diferente. Porque de repente, se for constatado uma falha lá, eles já vão ter que avisar, informar. Não estou defendendo Salgema, Braskem, mas é preciso lembrar que esses estudos foram feitos há muito tempo, de repente não consideraram a falha, não sei, não posso alegar porque não vi os estudos”, aponta o especialista. O engenheiro de minas acrescenta que o Código de Mineração Brasileiro prevê a utilização de diversos tipos de áreas, exceto áreas indígenas para a exploração mineral. E que há um processo longo desde a concessão de pesquisa até uma possível lavra [exploração] que englobam estudos minuciosos, avaliações de campo e análises físicas e químicas. “Eu pessoalmente não vejo problema no processo de pesquisa na área que eles estão requerendo. É uma pesquisa, que não significará que eles vão explorar. Há um processo até a exploração. Essa situação é uma situação muito nova, especificamente exploração de sal nesse procedimento que nós temos aqui, jogando água. Eu só posso dizer em síntese que, conforme o Código Mineral, a pesquisa minerária compreende entre outros trabalhos de campo, trabalho de laboratório, acompanhamento geológico, escala conveniente, é preciso ver o posicionamento da mina lá embaixo, levantamentos geofísicos, geoquímicas, análises, criar amostras, testemunhos de sondagem, fazer ensaio desse bem mineral. Há um conjunto de procedimentos a fim de ter uma conclusão se há ou não o aproveitamento econômico”, detalha.

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