Cidades

Alagoas realiza acolhimento voluntário conforme estabelecido por Nova Lei de Drogas

Lei Federal sancionada nesta quinta-feira (6) estabelece critérios para comunidades acolhedoras e formas de acolhimento de dependentes químicos

Por Assessoria 06/06/2019 19h48
Alagoas realiza acolhimento voluntário conforme estabelecido por Nova Lei de Drogas
Reprodução - Foto: Assessoria
O Governo Federal sancionou, nesta quinta-feira (6), lei que altera a Política Nacional sobre Drogas, a chamada Nova Lei de Drogas, estabelecendo o tratamento voluntário de dependentes químicos em comunidades terapêuticas acolhedoras. Esta forma de tratamento voluntário já funciona em Alagoas desde 2009, quando foi criada a Rede Acolhe da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev). De acordo com o texto, a permanência dos usuários de drogas nessas instituições de tratamento poderá ocorrer apenas de forma voluntária, sendo que o acolhimento dos dependentes nessas comunidades deve se dar em "ambiente residencial, propício à formação de vínculos, com a convivência entre os pares, atividades práticas de valor educativo e a promoção do desenvolvimento pessoa". Em Alagoas, ao todo, 35 comunidades são credenciadas e recebem recursos do Governo do Estado para realizar o acolhimento voluntário de dependentes químicos. A estrutura destas instituições já cumprem o que determina a Nova Lei de Drogas. Mais de 25 mil pessoas já foram tratadas nestas comunidades acolhedoras da Rede Acolhe, desde 2009, quando o programa foi criado em Alagoas. De lá pra cá, a metodologia desenvolvida no estado foi referência para diversas outras federações sendo, inclusive, segundo a titular da Seprev, Esvalda Bittencourt, modelo para o projeto que resultou nesta Nova Lei de Drogas. “Estas novas normas têm origem em projeto de lei de autoria do ex-deputado e hoje ministro da Cidadania, Osmar Terra, com relatoria do então deputado federal por Alagoas, Givaldo Carimbão, em 2013. Já recebemos diversos estados que vieram conhecer a nossa metodologia, que prioriza o acolhimento voluntário e tem o total controle por meio de um sistema biométrico”, enfatizou Esvalda Bittencourt. No estado, o dependente químico que for acolhido de forma voluntária tem o benefício do tratamento ofertado pelo Governo de Alagoas de até seis meses. A Rede Acolhe oferece acolhimento para pessoas a partir de 12 anos de idade e que tenham sido afetadas pelo consumo de álcool e outras drogas.

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