A cobrança do estacionamento rotativo Zonal Azul será suspensa em Maceió. A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) decidiu acatar a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC). Segundo a SMTT, a decisão deverá ser publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (23).

Em Maceió, a Zona Azul foi implantada em dois estacionamentos públicos no bairro da Jatiúca. Um em frente ao centro médico Harmony Center e outro ao empresarial Le Monde. Com a decisão do município, já a partir desta terça, os motoristas poderão estacionar sem pagar a taxa de R$ 2,50 por hora.

Segundo recomendação do MPC, a suspensão deve ocorrer até que se aprove a legislação municipal que regule a cobrança pela utilização das áreas comuns, além dos critérios para definição de preço.

Ainda de acordo com o MPC, além da ausência de lei que estabeleça a remuneração pela utilização de bem de uso comum do povo, foram verificados indícios de irregularidade que viciam a definição do preço na contratação da empresa responsável pela venda dos créditos e fornecimento de software e equipamentos.

“Além disso, constatou-se que os representantes das três empresas consultadas na fase interna de cotação de preços apresentam ligação entre si. Sendo o procedimento de cotação destinado a definir o valor de referência para o julgamento da licitação, o indício de conluio entre as empresas consultadas vicia a pesquisa de mercado, único parâmetro utilizado para aceitação do valor contratado”, ressaltou a procuradora de Contas Stella Méro.

À imprensa, o superintendente de Transporte e Trânsito, Antônio Moura, destacou que a legalidade da Zona Azul foi atestada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, o qual decidiu favoravelmente aos argumentos da Prefeitura, na defesa de ação do Ministério Público Estadual.