A decisão do Comitê Executivo do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) de suspender, mais uma vez, o uso da cadeirinha nas vans escolares, publicada na edição da última quinta-feira (1º) do ‘Diário Oficial da União’, causou indignação nos motoristas que fazem o transporte escolar em Alagoas. O presidente da Cooperativa de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros de Alagoas (Coopervan), Marcondes Valente, que representa a categoria, disse que os motoristas investiram muito, e agora amargam prejuízos em cerca de R$ 3 mil cada um.

Ao suspender o equipamento usado como dispositivo de segurança para o transporte de crianças com até 7 anos e meio em veículos escolares, o Contran justificou dificuldades técnicas e econômicas de adaptação dos motoristas de van escolar, além da baixa oferta no mercado de dispositivos de retenção apropriados para veículos escolares dotados de cintos de segurança do tipo subabdominal (cinto de dois pontos). Bem como, a necessidade de realização de estudos complementares para a avaliar a efetividade das cadeirinhas.

O uso das cadeirinhas foi considerado obrigatório em vans escolares em 2015. Desde 2010, a legislação obriga que crianças de até 1 ano sejam transportadas no bebê-conforto e as que têm entre 1 e 4 anos, em cadeirinhas com encosto e cinto próprio em carros de passeio. As cadeirinhas devem ter o assento elevado, fechos de travamento e opção de ajuste do cinto de segurança.

A resolução inicial do comitê, publicada em julho de 2015, previa que, a partir de fevereiro deste ano, os veículos de transporte escolar teriam que disponibilizar cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio de idade. Após uma série de protestos de donos de vans escolares contrários à resolução do Contran, em dezembro do ano anterior, a fiscalização da norma foi adiada para janeiro de 2017.

Em Maceió, a época, os motoristas protestaram contrários à determinação, e destacaram na manifestação que as cadeirinhas não seriam práticas. “Mas os que já investiram? Quem vai pagar o preço do custo que os motoristas de van escolar tiveram?”, indagou Marcondes Valente.

“O correto seria que o equipamento viesse de fábrica nas vans para que não houvesse o custo tecnicamente. Aqueles motoristas que não podem arcar com o equipamento, fazem a segurança com o próprio cinto da van”, revelou.

Elias Fernandes, presidente da Associação dos Transportes Escolares de Maceió, comungou da mesma visão de Marcondes, e reforça que a maioria das vans não têm três pontos no cinto de segurança, apenas dois, estes originais de fábrica. “Nunca foi exigido. Fazem as leis, mas não há estudo algum”, frisou.

Williams Araújo, motorista de transporte escolar, afirmou que aqueles pais que exigem do transportador o equipamento, é investido, porém ele colocou que alguns deles compram o equipamento para ser utilizado na van durante o trajeto de ida e vinda da criança para a escola. “O problema também é que o equipamento ocupa muito espaço. Não é nada prático, e com isso quem perde receita somos nós trabalhadores. São poucas as crianças que fazem o deslocamento com menos de 7 anos para a escola, por isso não é viável investir no equipamento, que é caro e a gente tem dificuldade de encontrar quando procura comprar”, explicou.

O motorista de van escolar Gustavo Leite fez o investimento em três cadeirinhas e dois assentos de elevação no início do ano. “Comprei pensando que, quando passasse a ser obrigatório, os meninos já estariam acostumados. No começo não queriam, depois acostumaram. Coloquei e fiz uma gambiarra, mas mesmo assim não está tão seguro como estaria com o cinto de três pontos”, destacou. Um dos motivos da suspensão do Contran foi a dúvida sobre a efetividade da cadeirinha em van escolar.

Quando questionado acerca da exigência dos pais das crianças com relação à obrigatoriedade do equipamento, presidente da Coopervan Marcondes Valente informou, que eles são bem maleáveis e percebem que o cinto do veículo garante a segurança da criança. “Temos muita prudência no trânsito e nosso transporte é urbano onde o risco é menor”, justificou.

Veículo irregular que faz transporte escolar preocupa

Um ponto de preocupação levantado pelo presidente da Associação dos Transportes Escolares de Maceió, Elias Fernandes, diz respeito aos veículos que fazem transporte escolar clandestinamente pelas ruas da cidade.

Ele reclamou que da concorrência seja desleal e que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) faz vista grossa para o fato. “A gente cansa de ver veículos clandestinos fazendo o transporte escolar de crianças, e não há fiscalização da SMTT”, disparou.

A SMTT informou por meio da assessoria de comunicação que as fiscalizações existem. No entanto, com cautela e contida por conta do envolvimento de crianças a bordo. Disse ainda que reuniões são realizadas nas escolas, quando solicitada à temática ao órgão, abordando a importância dos pais não permitirem que seus filhos trafeguem em transpor-te escolar irregular.

A superintendência observou também que até o momento, nenhum transportador escolar fez qualquer pedido acerca de palestras educativas sobre o assunto e nem tão pouco quando convidados esses transportadores comparecem as reuniões.