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ANJ: 'Jornalismo é decisivo quando autoritarismo se insurge contra liberdade', diz decano

Celso de Mello também ressaltou que atuação “incisiva” da ANJ na proteção da liberdade de imprensa e da livre comunicação social é de vital importância e essencial para regime democrático

Por ANJ 11/11/2019 20h29
ANJ: 'Jornalismo é decisivo quando autoritarismo se insurge contra liberdade', diz decano
Reprodução - Foto: Assessoria
A realização da edição deste ano do Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa, da Associação Nacional de Jornais, tem um simbolismo especial diante de um momento no qual há um claro recrudescimento nas manifestações contrárias aos princípios democráticos no Brasil, a exemplo do que ocorre em vários outros países. A opinião é do homenageado deste ano pela premiação, o ministro Celso de Mello, atual decano do Supremo Tribunal Federal (STF). “Recebo, extremamente honrado, esta distinção muito importante, especialmente em um momento em que vozes autoritárias em nosso país se insurgem contra a liberdade de expressão, que representa e se qualifica como um pressuposto necessário e essencial à própria configuração do regime democrático”, afirmou o magistrado. Celso de Mello também ressaltou que a atuação “incisiva” da ANJ – que este ano completou 40 anos –, na proteção da liberdade de imprensa e da livre comunicação social é de vital importância e essencial para o regime democrático no país. “Nós, afinal, temos de nos insurgir contra tentativas ou ensaios autoritários que buscam suprimir essa liberdade natural que deve conviver com as sociedades fundadas em bases genuinamente democráticas”, enfatizou. O alerta feito pelo ministro também marcou as demais declarações de executivos e publishers durante a cerimônia, ocorrida dentro da programação da Conferência Digital Media LATAM, da Associação Mundial de Editores de Notícias (WAN-IFRA, na sigla em inglês), realizada entre hoje e quarta-feira (13), no Rio de Janeiro. O presidente da entidade jornalística internacional, o espanhol Fernando de Yarza López-Madrazo, por exemplo, lembrou que, no ano passado, 80 jornalistas foram mortos em todo o mundo, vinte a mais que em 2017, enquanto crescem as  frentes de poderosos, muitos deles em governos, contra o jornalismo independente. “Agora mesmo, ser jornalista no México, Irã, Arábia Saudita, Egito, Turquia, China ou Afeganistão é literalmente correr risco de morte. Cuba, Venezuela, Rússia e Turquia são países onde a repressão mais intolerável da liberdade de expressão não é novidade”, disse. “A ascensão da extrema direita na Europa está comprometendo a mesma liberdade fundamental. E governantes e poderes factuais de países puramente democráticos mostram seu apetite pelo controle da mídia. A censura, com formas novas ou antigas, está retornando”, advertiu. Manipulações que ludibriam a audiência A desinformação digital é, segundo López-Madrazo, uma das principais ferramentas daqueles que atacam às liberdades e a democracia. “Em contraponto ao bom jornalismo baseado em credibilidade e ética reapareceu com mais fúria do que nunca um inimigo que não é velho, mas que foi renovado e modernizado, graças às novas tecnologias. O que durante séculos foi chamado simplesmente de jornalismo marrom e mentiras, agora é chamado de notícias falsas”, enfatizou. Para López-Madrazo, este é um dos produtos mais perigosos da revolução digital, porque a superabundância de informações fornecidas pela Internet facilitou muito a disseminação de informações manipuladas que se afirma serem autênticas. “O antigo acordo entre o leitor e a mídia (‘eu compro de você em troca de me dizer a verdade’) foi quebrado, mas o leitor não sabe”, afirmou. O presidente da WAN-IFRA disse que, além de ações de médio de longo prazos que incluem educação midiática, o jornalismo cada vez mais bem feito e aprofundado – com base na missão de dizer a verdade e ser honesto com o leitor – é o melhor caminho para enfrentar a desinformação e o uso dela para desestabilizar os princípios democráticos e desacreditar imprensa, rompendo com o pluralismo. “Temos uma obrigação inevitável de explicar, com dados verdadeiros, quais são os autênticos efeitos, dimensões, causas e mecanismos dos grandes movimentos migratórios que vivem em grande parte do planeta e que, mais cedo ou mais tarde, nos levarão a um novo contrato social para que continuemos vivendo juntos”, disse. “Cabe a nós fazer com que a mensagem que oferecemos permaneça verdadeira, interessante, lucrativa, atraente e, é claro, necessária. Cabe a nós oferecer ao leitor a oportunidade de se informar, refletir e criar seus próprios critérios. Dessa forma, teremos prestado um serviço impagável a esse cativante sistema de coexistência, delicado e indispensável, que chamamos de democracia”, afirmou. “Sentinelas do livre pensamento” O presidente da ANJ, Marcelo Rech, destacou que os ataques e as tentativas de silenciar o jornalismo profissional não são uma criação brasileira, ainda que estejam presente no país. “O que testemunhamos no nosso cotidiano é um modelo copiado de outros regimes com viés autocrático.  Em maior ou menor grau, com mais ou menos agressividade e abusos, há um padrão, um método, sendo seguido em escala mundial”, enfatizou. Na visão distorcida e envenenada desses governantes, disse Rech, a crítica de uma notícia, a denúncia de uma reportagem, a opinião contrária de um colunista, a posição de um veículo, “devem ser consideradas uma traição à Pátria, quando na realidade é exatamente o oposto: um compromisso coletivo com a verdade e a pluralidade na qual se constrói uma Nação”.  É que ocorreu com a jornalista Miriam Leitão, de O Globo e da GloboNews, que foi perseguida por grupos de campos ideológicos antagônicos. O presidente da ANJ afirmou que o método de ataque pressupõe uma ofensiva em três frentes simultâneas: na tentativa de deslegitimar a cobertura crítica junto à opinião pública, na manipulação regulatória e das leis e na asfixia econômica dos veículos de comunicação independentes. Rech, a exemplo de López-Madrazo, lembrou que principal obstáculo às ameaças sobre a imprensa que não se dobra ao oficialismo reside na força das instituições da democracia. “E entre elas se destaca um Judiciário independente que não se verga a pressões do governante de ocasião. Não por acaso, como no exemplo venezuelano, o caminho do sufocamento da imprensa se conjuga com a perda de independência do Judiciário, começando pelo papel moderador e decisivo das Supremas Cortes”. Essa relação, disse o presidente da ANJ, mostra a relevância do prêmio entregue hoje ao ministro Celso de Mello, do STF. “Para haver liberdade de imprensa, é preciso haver liberdade plena e também imprensa independente. E para que haja imprensa livre é preciso que haja juízes comprometidos umbilicalmente com a liberdade de expressão”, disse. “Neste cenário de intolerância e rancores turbinados via digital, nunca é demais lembrar um princípio basilar da liberdade de expressão. Ela não é apenas o direito de eu me expressar livremente. É, principalmente, o direito de quem eu discordo não sofrer represálias ao se expressar com ampla liberdade. Por isso, assinalou, “nunca precisamos tanto desses sentinelas do livre pensamento”. Vice-presidente da ANJ e diretor-presidente do Grupo Estado, Francisco Mesquita Neto disse que a atividade jornalística no Brasil ainda enfrenta muitos problemas para ser exercida em sua plenitude. Entre eles, a impunidade que estimula os crimes contra jornalistas, incluindo linchamentos virtuais. “A intolerância diante da atividade jornalística usa as redes sociais para atacar, ofender e intimidar profissionais da imprensa”. Um segundo problema com o qual a imprensa se defronta, afirmou, são as decisões equivocadas de alguns juízes. “Muitas vezes são eles, a quem cabe fiscalizar o cumprimento da lei, que determinam a censura de veículos de comunicação, em total desrespeito à Constituição”, disse. “O jornal que dirijo, símbolo da resistência a diferentes ditaduras, apenas no final do ano passado, conseguiu reverter decisão judicial que o impediu, durante quase dez anos, de divulgar uma operação da Polícia Federal”. Mesquita Neto enfatizou que, mesmo no STF, que tem no ministro Celso de Mello um defensor permanente da liberdade de imprensa, tramitam iniciativas de censura judicial. “Essas ações mostram como ainda é longo o caminho para que a sociedade brasileira tenha um entendimento amplo da atividade jornalística”. Judiciário comprometido com a democracia O diretor-presidente do Grupo Estado afirmou ainda que a hostilidade do presidente Jair Bolsonaro à imprensa é extremamente preocupante. “Com lamentável frequência, ele ataca jornalistas e empresas jornalísticas como se fossem inimigos a serem eliminados. Ao menos duas vezes por semana, por meio de publicações nas redes sociais, de entrevistas ou de discursos, o presidente busca desacreditar jornalistas e empresas jornalísticas e estimula seus apoiadores na mesma direção”, disse. “Essa atitude alimenta um clima de radicalismo político que impera no país há alguns anos e ajuda a multiplicar os ataques aos jornalistas”. Os jornais brasileiros enfrentam essas hostilidades em um país que esteve recentemente mergulhado na mais profunda recessão econômica de sua história e só agora dá sinais de recuperação. Os reflexos negativos em nossa atividade são evidentes, com queda de receita publicitária. Como agravante, como todos aqui sabem muito bem, no mundo o modelo de negócios dos jornais e do mercado de informação em geral foi desconstruído pela internet e pelas grandes plataformas tecnológicas. Mesquita Neto ressaltou que, mesmo diante da disrupção digital e a consequente transformação no modelo de seus negócios, os jornais brasileiros continuam a fazer jornalismo de qualidade dentro dos mesmos princípios da missão jornalística: apurar os fatos com profundidade e isenção, contextualizá-los com ética e profissionalismo, informar os cidadãos com clareza e equilíbrio. “Nós nos orgulhamos de ter uma imprensa moderna, vibrante e altamente profissionalizada no Brasil”. Para ele, bom jornalismo muitas vezes desagrada quem está no poder porque busca desvendar aquilo que se pode pretender esconder. Este jornalismo independente, disse, está associado a um judiciário comprometido com a democracia, como é o caso do ministro Celso de Mello. Foi exatamente pelo conjunto da sua obra de comprometimento com a liberdade de imprensa que a ANJ decidiu premiá-lo. “São trinta anos de dezenas de decisões inequívocas, de manifestações públicas em favor do jornalismo como elemento fundamental da democracia”, afirmou. Durante a premiação a ANJ também prestou homenagem aos jornalistas Clóvis Rossi e Ricardo Boechat, mortos neste ano.

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