10/05/2023 | Acordo

MPT e União dos Palmares firmam TAC para garantir políticas públicas de combate ao trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador

18/01/2023 | Normas

TAC das torcidas de futebol é firmado pelo Ministério Público e entidades

26/08/2022 | TAC com MPF

IMA dá início à instalação das placas de balneabilidade em praias de Maceió

01/06/2022 | TAC

Em reunião no MPF, Porto de Maceió e IMA entram em acordo que evita paralisação das atividades

09/03/2022 | Solicitação

Promotoria de Porto Calvo pede bloqueio de contas da Câmara de Vereadores

11/02/2022 | Melhores condições

TAC é assinada para garantir condições de saúde e segurança adequadas em cemitérios públicos