18/12/2025 | 2026

Prefeitura de Penedo, MP e instituições formalizam TAC da festa de Bom Jesus dos Navegantes

16/12/2025 | Fevereiro

TAC para o Carnaval 2026 é assinado no Ministério Público de Alagoas

21/08/2025 | 2ª Promotoria de Justiça

MP/AL firma TAC em Penedo para fortalecer provas em casos de violência doméstica e familiar

12/08/2025 | Piaçabuçu

Minuta de TAC sobre ordenamento na Praia do Peba é discutida com o município

17/05/2025 | Compromisso

MP firma TAC com Câmara de Palmeira para diminuir o número de servidores comissionados

17/01/2025 | Firmado em 2016

Justiça determina que município de Piaçabuçu cumpra acordo com o MPF para defesa de área de proteção ambiental