12/08/2025 | Piaçabuçu

Minuta de TAC sobre ordenamento na Praia do Peba é discutida com o município

17/05/2025 | Compromisso

MP firma TAC com Câmara de Palmeira para diminuir o número de servidores comissionados

17/01/2025 | Firmado em 2016

Justiça determina que município de Piaçabuçu cumpra acordo com o MPF para defesa de área de proteção ambiental

03/01/2025 | Reunião

Ministério Público celebra TAC para garantir segurança em jogos durante obras no Estádio Rei Pelé

03/12/2024 | Virada do ano

Ministério Público firma TAC de Réveillon com órgãos públicos e organizadores de eventos

29/11/2024 | Decisão

Justiça Federal homologa TAC e determina ações imediatas para reestruturação do Hospital Veredas