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18/06/2026 | Magistrados de 1º grau

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03/06/2026 | Amicus curiae

OAB/AL vai atuar repassando subsídios técnicos em processo sobre nome da Fernandes Lima

02/06/2026 | Unanimidade

TRT 19 decide que juiz não pode reduzir honorários advocatícios estabelecidos em contrato

30/05/2026 | Decisão tomada

OAB Alagoas vai apoiar ação contra mudança da Avenida Fernandes Lima

30/05/2026 | Unanimidade

OAB/AL decide apoiar ação da Defensoria Pública que pede retirada do nome da Avenida Fernandes Lima