Este mês, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) iniciou oficialmente as visitas às instituições de ensino que ofertam o curso de Direito em Alagoas, por meio do Selo OAB Indica. Em sua segunda edição, o projeto visa analisar a qualidade das faculdades do estado, garantindo que todos os estudantes de Direito tenham acesso a um ensino jurídico de excelência.

A primeira visita da segunda edição do projeto foi realizada na faculdade Estácio. Durante a ocasião, membros da Comissão de Ensino Jurídico, que coordenam a iniciativa, estiveram presentes na instituição e foram acompanhados por representantes do curso.

As visitas buscam analisar diversos requisitos fundamentais nos cursos de Direito, como projetos de extensão e pesquisa, qualificação dos docentes, formação de mestres e doutores, biblioteca, núcleos de práticas jurídicas, estrutura das salas e dos corredores e acessibilidade nos ambientes da faculdade. Esta nova edição traz ainda como novo critério de avaliação a análise da aplicação das políticas de diversidade e inclusão nas faculdades de Direito do estado.

Para Vitor Montenegro, presidente da Comissão de Ensino Jurídico, o processo de visita às faculdades é uma das etapas mais significativas do projeto, uma vez que é nesse momento que é possível identificar como as instituições estão atuando regularmente.

“As visitas são o momento onde a gente vê, in loco, como está o funcionamento das faculdades de Direito do estado de Alagoas, verificando todos os tópicos. Nós somos recebidos pelo reitor e coordenador de curso que apresentou a faculdade para a OAB Alagoas. Isso é registrado e consta no relatório, e é o relatório que de forma objetiva gerará uma nota, e obtendo uma nota superior a oito, a faculdade de Direito recebe o selo OAB Indica no ano que vem. Então é um momento muito importante, onde as faculdades abrem as portas para a OAB e para a Comissão, que regimentalmente tem a função de fiscalizar o funcionamento do ensino jurídico do estado”, explicou.

A ordem das visitas vem sendo definida por meio de sorteios. Ainda este ano, devem ser visitadas o Centro Universitário Mario Pontes Jucá (UMJ), a Seune, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a Faculdade Raimundo Marinho (FRM) e a Anhanguera Maceió. O Selo OAB Indica deve ser entregue em 2027, após a conclusão das análises e a realização das visitas a todas as faculdades participantes da iniciativa.

De acordo com Vitor, o projeto visa, sobretudo, garantir a formação de advogados e advogadas qualificadas, fortalecendo, assim, a advocacia alagoana e contribuindo para a formação das próximas gerações de profissionais da área jurídica.

“O Selo OAB Indica é importantíssimo, ele vem numa segunda edição com os mesmos tópicos de avaliação e inclui também as políticas de diversidade e inclusão nas faculdades de Direito aqui do estado. Ele é essencial porque a OAB faz o papel de fiscalizar o ensino jurídico, visando sempre um ensino de qualidade e que entrega à sociedade futuros operadores do direito aptos para as demandas atuais”, destacou