19/12/2025 | Ação civil pública

MPF reitera pedido de liminar contra Estado de Alagoas por atraso de R$ 6,6 milhões em repasses para oncologia

25/10/2025 | Liminar derrubada

STF conclui votação que proíbe realização de aborto por enfermeiros

19/10/2025 | Contra liminar

CFM defende proibição de enfermeiros atuarem em abortos legais

11/03/2025 | Fatal Model

Justiça acolhe pedido do MP e suspende divulgação de site de acompanhantes pelo CRB

20/02/2025 | Maceió

Liminar proíbe circulação de transporte escolar municipal com falhas de segurança

17/10/2024 | Liminar

Decisão do TRE/AL suspende retotalização dos votos para vereador em Anadia