A Prefeitura de Aparecida (SP) pretende cobrar uma taxa de turismo pela entrada de veículos na cidade, famosa pelo turismo religioso e visitada por milhares de turistas por conta do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida - o maior templo católico do país

Um projeto de lei complementar criado pela prefeitura foi enviado à Câmara dos Vereadores e será discutida em breve. Ainda não há data para as votações.

No projeto, o prefeito de Aparecida, Zé Louquinho (PL), defende a criação da taxa pois considera que o orçamento da cidade é insuficiente para cobrar custos gerados pelo impacto dos turistas na infraestrutura urbana e ambiental.

“Aparecida é reconhecida nacional e internacionalmente como polo do turismo religioso, atraindo milhões de romeiros e turistas ao longo do ano, em especial durante períodos de grande movimentação, como feriados prolongados e datas religiosas. Essa intensa circulação, embora essencial à economia local, gera impactos diretos sobre a infraestrutura urbana e ambiental, exigindo do Poder Público municipal investimentos constantes e crescentes em serviços de limpeza, coleta e destinação de resíduos sólidos, manutenção de praças, vias e mobiliário urbano, além de ações de zeladoria e ordenamento”, argumenta.

Segundo a prefeitura, a taxa deve ser cobrada para custear serviços públicos de limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos sólidos, manutenção de vias, praças, zeladoria e preservação ambiental, “em razão do impacto causado pelo fluxo turístico e religioso no município”.

O Santuário Nacional de Aparecida recebeu a visita de 9 milhões de pessoas em 2024

O projeto

O projeto de lei complementar enviado pela Prefeitura de Aparecida à Câmara Municipal prevê a cobrança dos seguintes valores por tipo de veículo:

carro: R$ 10,01
moto: R$ 5,00
van ou kombi: R$ 20,03
micro-ônibus: R$ 40,06
ônibus: R$ 70,11

A proposta não deixa claro se a taxa de turismo seria cobrada pela permanência de dias ou horas na cidade - isso ainda deve ser discutido pelos vereadores -, mas cita que a cobrança seria feita por meio de uma plataforma digital.

 proposta prevê isenção da cobrança para veículos licenciados em Aparecida e oito cidades vizinhas: Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista e Cunha.

Veículos que participem de eventos públicos reconhecidos pela prefeitura e as viaturas de serviço, como da polícia, ambulância e bombeiros, também ficarão isentos caso o projeto seja aprovado.

No texto, o prefeito Zé Louquinho, de Aparecida, também prevê a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), que seria responsável por receber, gerir e aplicar os recursos captados com a taxa.

Os valores devem ser aplicados em:

serviços de limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos sólidos;
manutenção de vias, praças, mobiliário urbano e sinalização turística;
ações de preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas;
campanhas de educação ambiental e capacitação profissional;
projetos de promoção do turismo religioso, cultural e de eventos;
digitalização e modernização da gestão e fiscalização da taxa.

Vale destacar o projeto de lei complementar pretender revogar uma lei de 2006, que prevê a cobrança de uma taxa a ônibus, micro-ônibus, vans, kombis pela permanência de três dias na cidade. Essa lei, porém, nunca entrou em prática.