A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Fiocruz divulgaram, na quarta-feira (11/12), uma nota oficial conjunta em que se posicionam conta a pulverização de agrotóxicos por drones. As duas instituições se manifestam favoráveis à lei sancionada em 2019 pelo então governador do Ceará, Camilo Santana, que proibiu esse tipo de pulverização no estado. 

As duas instituições sugerem à Assembleia Legislativa e ao Governo do Ceará que não apoiem a criação de legislação liberando o uso de drones para a aplicação de agrotóxicos, em respeito também à própria Lei Zé Maria do Tomé - que foi subscrita pelo então deputado estadual Elmano de Freitas, atual governador do Ceará. 

De acordo com a nota, entidades representativas da sociedade civil e os principais meios de comunicação do país têm denunciado centenas de casos de contaminação acidental ou deliberada por agrotóxicos no Brasil. Abrasco e Fiocruz afirmam que existem robustas evidências científicas comprovando os impactos nocivos da exposição das populações humanas e da biodiversidade decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos.

Ainda segundo a nota oficial, “o melhor caminho para uma agricultura mais saudável e sustentável passa pela aprovação de políticas como o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), voltadas para a diminuição do uso de agrotóxicos e pela promoção da agroecologia, nos âmbitos municipais, estaduais e federal. Frente à atual crise climática, é uma das políticas públicas mais urgentes para serem implantadas na defesa da vida”.

Nos últimos anos, Abrasco e Fiocruz fizeram um esforço de sistematização de dados que apresentam os efeitos da exposição aos agrotóxicos na saúde humana, por meio de três documentos da Abrasco: Um Alerta sobre os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde (2015), Dossiê contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida (2021) e Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: Conhecer e Agir em Defesa da Vida (2024); além de duas notas técnicas da Fiocruz sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos.

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