Saúde
Planos de saúde: DPU recomenda continuidade de tratamentos mesmo após cancelamentos
Operadoras de plano de saúde têm interrompido contratos unilateralmente, o que significa restrição de direitos
![Planos de saúde: DPU recomenda continuidade de tratamentos mesmo após cancelamentos](http://img.tribunahoje.com/P4E3t3-lXpvGReCBYJ__FVNjtiM=/840x520/smart/s3.tribunahoje.com/uploads/imagens/handler-5-1.jpg)
A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determine a manutenção de contratos com rescisão prevista ou já concretizada nos meses de maio e junho desse ano, unilateralmente pelos planos de saúde por, pelo menos, mais 60 dias. O documento foi enviado ao diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, nesta segunda-feira (27).
Conforme amplamente noticiado em veículos de comunicação nos últimos dias, algumas empresas que oferecem serviços de planos de saúde têm cancelado contratos de pessoas idosas e com deficiência. Alguns planos de saúde alegaram prejuízos como justificativa para a interrupção da contratação.
A recomendação foi emitida pelo grupo de trabalho (GT) da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência e pelo GT Saúde da DPU. No documento, os grupos lembram que pessoas idosas, com deficiência, que precisam de tratamento contínuo, com doenças raras e gestantes são grupos vulneráveis e, portanto, a rescisão unilateral do contrato representa violação de direitos.
No documento, a DPU dá destaque para as operadoras de planos de saúde Unimed e Amil e para as gestoras de saúde Qualicorp e AllCare. O pedido é para que manutenção do contrato por mais 60 dias seja válida para os contratos rescindidos em maio e junho. A medida é importante para “apurar os indícios de irregularidades nas rescisões contratuais unilaterais e as condições para exercício da portabilidade para um novo plano”.
Além disso, a Defensoria recomendou a “continuidade na cobertura de tratamentos já em curso, especialmente a pessoas idosas, com deficiência, com doenças raras e gestantes, bem ainda com transtornos de saúde legalmente considerados e doenças graves que demandam tratamento contínuo, independentemente de internação”.
A DPU pediu também informações sobre os contratos cancelados unilateralmente em todo o ano de 2024, como quantidade desses acordos que foram cancelados, justificativas, faixa etária dos clientes prejudicados, dentre outras informações.
Mais lidas
-
1Projeto de lei
Paulo Dantas sanciona lei dos precatórios do Fundef e beneficia mais de 15 mil profissionais da Educação
-
2Eleição 2024
Situação delicada de Joãozinho Pereira pode alterar cenário político em Junqueiro
-
3Netflix
Quem é o culpado em Depois do Acidente? Entenda final da série
-
4Fanatismo
Embarcando na Loucura: A expedição de um casal de SP até Maceió numa velha Kombi de 55 anos, pela paixão de Raul Seixas
-
5Eleições 2024
TRE esclarece: carros de aplicativo não podem ser adesivados com propaganda eleitoral