Saúde

Órgãos cobram supervisão de leitos para Covid-19 no Hospital Veredas

Para os Ministérios Públicos, diante do avanço da taxa de ocupação de leitos, todos os que foram contratualizados devem estar disponíveis aos pacientes de Alagoas

Por Ascom MPF 01/03/2021 14h03
Órgãos cobram supervisão de leitos para Covid-19 no Hospital Veredas
Reprodução - Foto: Assessoria
Na última sexta-feira, 26, o Ministério Público Federal (MPF) - por meio do Grupo de Trabalho Covid-19 – e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) determinaram diversas diligências ao Governo do Estado e à Prefeitura de Maceió para o enfrentamento do coronavírus. As ações deverão ser realizadas pelos entes federativos no âmbito do Inquérito Civil n° 1.11.000.001008/2020-14, procedimento que acompanha o recebimento de recursos federais pelo Hospital Veredas. Entre as diligências determinadas, está a expedição de ofício à Central de Regulação de Leitos de Alagoas exclusiva para covid-19, solicitando informações acerca do encaminhamento de pacientes ao Hospital Veredas no período compreendido entre agosto e outubro de 2020. Como também os dados sobre os encaminhamentos que se deram a partir de 14 de dezembro de 2020, momento a partir do qual o unidade hospitalar voltou a ter leitos contratualizados com o Estado. Os Ministérios Públicos solicitaram ainda o encaminhamento da lista de pacientes regulados para o Hospital Veredas e, caso estes não tenham sido admitidos na unidade, que fossem esclarecidos os motivos por meio da apresentação das justificativas. Também foi expedido ofício à Secretária de Saúde do Estado de Alagoas e do Município de Maceió, solicitando, no prazo máximo de 48 horas, a realização, em conjunto, de supervisão nos leitos que, por Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estão ou deveriam estar disponíveis à regulação exclusiva para casos de covid-19, no intuito de confirmar a efetiva disponibilidade dos leitos contratualizados. Por fim, o Ministério da Saúde também foi oficiado para o envio de informações sobre a existência e validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), eventualmente conferido ao Hospital Veredas. Fiscalização – O Governo Estadual e a Prefeitura de Maceió devem cumprir tais medidas em razão da verificação dos boletins de ocupação de leitos ao longo das últimas semanas epidemiológicas, a qual revelou que os leitos contratualizados pelo Estado de Alagoas, atualmente 10 de UTI e 20 clínicos, não estão sendo ocupados, mesmo diante da inegável crescente taxa de ocupação hospitalar no âmbito estadual. Resoluções CIB/SUS - Em pesquisa realizada na rede mundial de computadores foi possível acessar as Resoluções CIB/SUS n° 49 e 55, respectivamente de 23/07/2020 e 19/08/2020, nas quais o Hospital Veredas aparece com 60 leitos clínicos e 30 de UTI, ofertados para atendimento exclusivo de pacientes da covid-19. Por outro lado, a Resolução CIB/SUS n° 67, de 26/10/2020, atualizou as resoluções anteriores quanto aos leitos ofertados, demonstrando que a unidade hospitalar não tinha mais aquela disponibilidade. No entanto, a Resolução CIB/SUS n° 72, de 14/12/2020, em atualização à última mencionada, passou a prever a oferta de 10 leitos de UTI. Além disso, os relatórios de ocupação de leitos covid-19 do Estado de Alagoas, disponíveis e atualizados diariamente no site www.alagoascontraocoronavirus.al.gov.br, dão conta da disponibilização de também 20 leitos clínicos no hospital.

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