A carência na realização de procedimentos cirúrgicos na área de cardiologia, através da rede pública de saúde, levou o Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública a ingressar com ação civil pública contra o município de Maceió e o Estado de Alagoas, a fim de garantir, no prazo de 10 dias, que pacientes que aguardam em fila possam se submeter a cirurgias cardíacas que necessitam para sobreviver.

Pelo menos 27 pessoas em estado grave, com pedido de prioridade, que necessitam passar por cirurgia cardíaca com urgência em Alagoas, aguardam resposta do Poder Público para realização dos procedimentos. Após constatar o problema, a instituição buscou os hospitais e secretarias de saúde, a fim de coletar maiores informações e cobrar providências, mas não obteve soluções até o momento.

Na ação, ingressada ontem, o defensor Daniel Alcoforado constata uma redução do número de cirurgias cardíacas realizadas nos últimos anos no estado pelos hospitais credenciados ao SUS. Exemplificando os número de procedimentos realizados pela Santa Casa de Misericórdia de Maceió, maior referência em cirurgia cardiovascular, aponta que na década de 1990, eram realizadas em torno de 425 procedimentos cirúrgicos de grande porte por ano, em média, naquela unidade hospitalar. Na década de 2000, esse número foi reduzido para uma média de aproximadamente 373 cirurgias anuais e no período de 2010 a 2016, o número de procedimento diminuiu ainda mais, alcançando uma média de 334 procedimentos cirúrgicos por ano, fato que vem se reproduzindo também no presente ano.

“Há um nítido paradoxo. Enquanto houve exponencial aumento populacional e envelhecimento dessa população, com reflexos diretos no número de pessoas com doenças cardiovasculares, há uma redução no atendimento cirúrgico, gerando filas volumosas que têm como consequência, óbitos de muitos pacientes ou agravamento da doença”, aponta o defensor público.

Por haver informações de que os dois prestadores que executam cirurgias cardíacas pelo SUS em Alagoas, Santa Casa de Misericórdia de Maceió e Hospital do Açúcar, não estão cumprindo as metas pactuadas com os gestores públicos em convênios e contratos, a Defensoria também incluiu os dois hospitais no polo passivo da demanda. A Defensoria alerta, por fim, que a situação dos cidadãos protegidos pela ação é de risco efetivo à vida, necessitando, portanto, da concessão de tutela de urgência para que os demandados garantam a realização dos procedimentos cirúrgicos cardiovasculares aos pacientes listados na petição inicial, que deverão ser realizados pela rede pública ou particular, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil por cada paciente não atendido.

“É público e notório que o serviço de saúde em todo o Estado está funcionando de modo precário, sem condições de atender à demanda da população usuária desse serviço, colocando em risco a vida de inúmeras pessoas. No caso em tela, tal precariedade mostra-se evidente, uma vez que as intervenções cirúrgicas cardiovasculares não estão sendo disponibilizadas ao público que delas necessitam. Assim, quanto mais tempo as pessoas passam sem que os procedimentos operatórios sejam concretizados, potencializa-se o risco de dano irreparável a saúde ou, principalmente, risco de causar a morte dos pacientes”, finaliza o defensor.