Entidades ligadas ao exercício da medicina no estado se posicionaram em relação à decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) em acionar a Justiça nos casos de falta de condições de trabalho. Para o Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), judicializar não traz resultados efetivos. Já para o Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed), decisão é parabenizada, pois atende pleito antigo da categoria.

Segundo o presidente do Cremal, Fernando Pedrosa, ingressar com ações judiciais não garante melhoria nas condições de trabalho nas unidades de saúde. De acordo com Pedrosa, o caminho não traz resultados significativos, mesmo em longo prazo.

“A questão judicial nós estamos cansados. A Justiça não nos dá resposta nenhuma. A gente faz a provocação, ingressa com Ação Civil Pública, leva cinco seis anos e depois eu recebo o comunicado que a ação foi arquivada por falta de provas.  Então a gente encontra precaríssimas condições, encaminhamos ao Ministério Público e ele deve atuar conforme sua capacidade. Mesmo assim não temos recebido resposta efetiva, de obrigar a fazer, obrigar a melhorar, de jeito nenhum”, reclama.

O médico afirma que a entidade tem agido de outras formas para apresentar os problemas encontrados nas unidades.

 “Nós usamos essa medida em caráter pontual. Não há uma observação de fazer isso de forma generalizada ou atabalhoada, porque a população já está muito sofrida, para sofrer mais ainda se a gente radicalizar o movimento. A gente está permanentemente lutando. Nas condições extremas, onde não há qualquer possibilidade de funcionamento nós fazemos a intervenção ética”.

Situação é crítica em 26% de unidades fiscalizadas em todo o país

Dados divulgados pelo CFM e entregues ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros, ontem (19), detalham a situação de unidades de saúde no país. Em Alagoas, 374 unidades foram fiscalizadas. Os dados locais, segundo o Conselho, serão divulgados nos próximos dias. No Brasil, 26% das 2.936 unidades fiscalizadas apresentam mais de 50 problemas na oferta de serviços e funcionamento.

Fernando Pedrosa pontua a situação encontrada nas unidades em Alagoas. Segundo o médico, enquanto nos hospitais faltam insumos, nos postos de saúde falta estrutura.

“Alguns médicos dos hospitais denunciam que falta dipirona, antibiótico, até papel para prescrever a medicação já chegou a faltar. No interior e até mesmo na capital, os postos de saúde sofrem com a falta de estrutura. Postos que enchiam os olhos ao serem inaugurados não passam por devida manutenção e estão hoje completamente destruídos. Outros funcionam em casas alugadas sem a mínima condição de funcionamento”, expõe.

Wellington Galvão, presidente do Sinmed, diz que há uma tentativa de responsabilizar os médicos pelo atendimento precário a população de um modo geral. Galvão comemora a decisão de acionar a Justiça nestes casos. Para ele, é um avanço.

“Isto é uma coisa que a gente já vinha procurando há muito tempo. Já deveria ter sido feito isso. As condições de trabalho na saúde são um desastre. Que seja cobrado na Justiça. Foi uma grande decisão. Parabéns ao Conselho por essa decisão”, destaca.

Galvão diz ainda que o suporte dado nas unidades de saúde é uma afronta ética aos profissionais. “A situação de condições de trabalho no HGE é de guerra todos os dias. São condições impróprias para o exercício da medicina. É preciso denunciar. A falta de condições de trabalho no PSF, nos municípios, até em Maceió, são de condições piores possíveis. Lugares onde falta água para o médico lavar a mão”, afirma.

Para o médico falta interesse político. “O Brasil é um dos países onde menos se investe em saúde e esse ministro da Saúde irresponsável ainda tenta jogar a culpa nos médicos.”

Segundo dados do Conselho Federal de Medicina, cerca de R$ 155 bilhões deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2016.

O último relatório divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em junho deste ano aponta que o Brasil empregou apenas 6,8% do orçamento público em saúde. Segundo a OMS esse indicador é o terceiro pior das Américas.

O país também fica atrás do continente africano em investimentos na saúde pública. A África investe em média 9,9% do orçamento nesta área.