Hospitais filantrópicos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) resolveram manter atendimento aos pacientes após audiência na Procuradoria Regional do Trabalho com representantes do Governo do Estado e outros órgãos.

A audiência que ocorreu na quinta-feira (4) discutiu o atraso no repasse de recursos aos hospitais, após denúncia feita pelo o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Alagoas (Sindhospital).

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que a partir de agora os hospitais deverão entregar as suas produções até o dia cinco do mês subsequente, para que o pagamento seja efetuado em um prazo de até 30 dias, mediante a comprovação que as metas pactuadas foram cumpridas, após auditoria dos dados, respeitando os princípios da legalidade e transparência com os recursos públicos.

O secretário de Estado da Saúde, Christian Teixeira, disse que a secretaria vai realizar um levantamento em relação aos valores que estão em atraso e em seguida apresentar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) já com um calendário de pagamento.

Desde o ano passado, o MPT busca alternativas para garantir o pagamento em dia a trabalhadores da saúde, após os hospitais denunciarem que enfrentam dificuldades financeiras porque os recursos são repassados com atraso de dois a três meses após a prestação dos serviços.

De acordo com a assessoria de comunicação do MPT/AL, durante uma das audiências, realizada em março, o procurador do Trabalho Cássio Araújo, mediador das negociações entre sindicatos e gestores, cobrou do Estado à regularização dos contratos de serviços prestados por programas de incentivos e cofinanciamento, o prazo de entrega de relatórios por parte dos prestadores de serviços e o prazo de manifestação da auditoria/controladoria e prazo de pagamento aos hospitais ou município.

SINDHOSPITAL

O Presidente do Sindhospital, o médico Gláuco Manso, avaliou o comprometimento do Governo do Estado como eficaz e disse que a Sesau se comprometer a fazer os repasses conforme o calendário  que vai ser elaborado e apresentado ao MPT, não haverá problemas.

‘‘A notícia é boa. A partir de agora, é só aguardar o comprometimento da parte da Secretária de Saúde. Podemos dizer que hoje nós chegamos a um final feliz”, acredita Manso.

“Atrasos ocorrem desde janeiro”

Os servidores estavam reclamando de atrasos referentes aos serviços prestados nas unidades hospitalares.  Segundo o Sindhospital, desde janeiro não está havendo repasse do Estado.

A assessoria do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas (Sateal), disse que o Hospital do Açúcar seria um dos maiores prejudicados, pois boa parte da receita depende do incentivo do Governo.

O presidente do Sateal, Mário Jorge Filho, acredita que o acordo ainda não foi o melhor porque os hospitais ainda irão esperar o quinto dia útil do mês seguinte para receber os valores.

No entanto, Mário Jorge espera que a situação amenize a crise que os hospitais estão enfrentando e que os salários dos funcionários sejam pagos sem atraso.

“Ainda não é o desejado, já que o ideal seria fazer o repasse dentro do mês trabalhado e não no mês seguinte”, disse o presidente do Sateal.