Após audiência de mediação realizada nesta quinta-feira, 4, no Ministério Público do Trabalho (MPT), o Estado de Alagoas assumiu o compromisso de repassar, até o dia cinco do mês posterior à prestação de contas pelos hospitais, os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) aos hospitais filantrópicos de Alagoas – verba específica a título de incentivo financeiro. Desde o ano passado, o MPT busca alternativas para garantir o pagamento em dia a trabalhadores da saúde, após os hospitais denunciarem que enfrentam dificuldades financeiras porque os recursos são repassados com atraso – de dois a três meses após a prestação dos serviços.

Para receber os recursos no período citado, conforme o acordo, os hospitais devem entregar suas produções até o dia 05 de cada mês subsequente da prestação dos serviços, desde que os relatórios a serem enviados ao Estado estejam devidamente regularizados. A Secretaria de Saúde do Estado também deve apresentar ao Ministério Público do Trabalho, até o dia 10 de maio, a relação de todos os processos pendentes de pagamento aos hospitais e a situação desses procedimentos.

Durante uma das audiências, realizada em março, o procurador do Trabalho Cássio Araújo, mediador das negociações entre sindicatos e gestores, cobrou do Estado a regularização dos contratos de serviços prestados por programas de incentivos e cofinanciamento, o prazo de entrega de relatórios por parte dos prestadores de serviços e o prazo de manifestação da auditoria/controladoria e prazo de pagamento aos hospitais ou municípios.

Diversos hospitais de Alagoas dependem dos repasses provenientes do SUS e desses incentivos para manter a folha de pagamento de empregados e dar continuidade à prestação dos serviços, mas, atualmente, enfrentam dificuldades porque estão recebendo do Estado os recursos com atraso. As discussões para reduzir o prazo dos repasses tiveram início após o MPT instaurar um Procedimento Promocional (Promo) para promover ações que visem o fortalecimento das entidades sindicais que abrangem a representação dos trabalhadores da área da saúde, bem como a promoção de atividades que visem a melhoria dos serviços.