Vereadores cobraram dos atuais gestores do Estado de Alagoas mais transparência nas informações sobre gastos públicos e outros dados, durante o período de transição para a gestão do governador eleito JHC. A cobrança foi feita na sessão desta quinta-feira (12), no plenário da Câmara Municipal de Maceió.

O vereador Kelmann Vieira reforçou a solicitação citando a decisão do juiz Alberto Jorge de Lima, da 17ª Vara Cível da Fazenda Estadual da Capital, que determinou que o secretário de Saúde, Gustavo Pontes, apresente a ordem cronológica dos pagamentos do Fundo Estadual de Saúde, de onde saem os recursos para as ações e serviços de saúde no Estado.

Kelmann demonstrou preocupação com a situação da pasta, e relatou notícias recentes que apontam problemas como demissões no HGE, farmácia fechada por falta de pessoal, pediatras do Hospital da Mulher que tiveram os plantões reduzidos e podem pedir demissão.

Ele afirmou que esperava uma transição mais tranquila e transparente. “A gente esperava que a transição realmente acontecesse como o governador foi à televisão para dizer que seria, uma transição tranquila, que não tinha nenhum dado a esconder. Mas na prática, os atos publicados pelo governador nos últimos dias são estarrecedores. É quase colocando um sigilo absoluto em dados públicos, que o governador eleito, JHC, tem o direito de ter acesso”, defendeu.

O presidente da Câmara, vereador Chico Filho, reforçou a fala e lembrou de outra decisão, dessa vez do Tribunal de Justiça, que determinou que o Governo do Estado disponibilizasse acesso ao Sistema Eletrônico de Informações e ao sistema de gestão financeira estadual ao governador eleito.

Ele cobrou o cumprimento da decisão e criticou a falta de transparência da atual gestão estadual. “Após as eleições, tiraram o sistema do ar. O governador eleito pediu para ter acesso a esse sistema, eles informaram a senha, porém com limitações de acesso. Eu espero que os dados que sejam apresentados sejam claros, e aqueles que não cumpram com a decisão que paguem as consequências disso. Espero que a Justiça seja dura nesse sentido”, declarou.

Plano Diretor

O protagonismo da Câmara e dos parlamentares no debate sobre o Plano Diretor também foi levantado na sessão, na fala do vereador Allan Pierre. Ele reforçou a importância da análise minuciosa de todos os tópicos da legislação e classificou as discussões como um momento ímpar.

“É uma chance única do parlamento discutir essa norma. O Plano Diretor trata até dos ruídos das obras. Trata desde a padronização da calçada, até quantos andares queremos no Litoral Norte. É no Plano Diretor que vamos dizer se queremos permitir ou proibir prédios ao lado da catedral, por exemplo. E não podemos permitir um erro como o que foi cometido há muitas décadas, com a instalação da mineradora Braskem sem as observações técnicas necessárias”.

O vereador Marcelo Palmeira e o vereador Kelmann Vieira confirmaram a importância do trabalho que está sendo realizado pela Câmara, e destacaram o compromisso com a população e o interesse público. Kelmann ainda reforçou que se trata de uma análise que demanda tempo.