O Governo de Alagoas declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno de 159,2 mil metros quadrados, de fundos para a antiga AL-101 Sul e de frente para o Oceano Atlantico, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro.

O dono da área, o engenheiro Antônio Araújo, afirmou que deve recorrer do decreto, mas que vai consultar a família. Ele disse ainda que foi pego de surpresa e já passou o caso para sua assessoria jurídica. O advogado da família deve contestar a desapropriação, em ação processual.

A área, equivalente a quase 16 hectares, será destinada à implantação de uma infraestrutura turística, mas os detalhes do projeto ainda não detalhada pelo Executivo estadual.

A desapropriação foi autorizada pelo Decreto nº 113.286/2026, publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado, edição da última segunda-feira (19/10).

O ato foi assinado no dia 16 de outubro pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, durante o período em que esteve no exercício do cargo, em substituição ao governador Paulo Dantas (MDB), está encontra-se de licença.

O imóvel foi desmembrado de uma área denominada Fazenda Araticum e está registrado sob a matrícula nº 1.270 do Serviço Notarial e Registral de Marechal Deodoro.

Numa área super valorizada, o terreno de quase 160 mil metros quarados fica localizado à esquerda de quem vai com destino à cidade de Marechal Deodoro, pouco antes do Trevo do Francês.

Com acesso pela rodovia atual BR-349 e aproximadamente 190 metros de frente para o mar, o terreno desapropriado era para ser um hotel de alto padrão, que está quase todo concluído, mas a obra foi abandonada depois da invasão de trabalhadores rurais sem-terra.

Atualmente, a área está no centro de uma grande polêmica, já que o Governo do Estado, no final da gestão Paulo Dantas, tomou a iniciativa de desapropriar o terreno, contrariando o interesse do proprietário.

Segundo informações preliminares, o Governo de Alagoas estria adquirindo o terreno para transformar a área num projeto turístico para o Litoral Sul do Estado. No entanto, o projeto ainda não foi apresentado, para justificar os investimentos.

Inicialmente, a desapropriação teria como objetivo viabilizar uma infraestrutura turística estratégica, mas ainda ninguém sabe o que será construído, quanto custará e quando o projeto sairá do papel.

LOCAL PRIVILEGIADO

A localização e a extensão tornam o terreno relevante para o planejamento turístico regional, mas não permitem concluir, por si só, qual será a destinação final do imóvel. Para dimensionar o espaço, a área equivale a aproximadamente 22 campos de futebol de 105 por 68 metros.

O que será construído no terreno ainda é uma incógnita. Até o momento, o governo do Estado ainda não divulgou detalhes suficientes para afirmar se o projeto será um complexo de lazer, um equipamento público, um centro de visitantes ou outro empreendimento turístico.

Interlocutores ligados ao governo relatam que o objetivo oficial é fortalecer a infraestrutura turística do Litoral Sul, atrair visitantes, gerar empregos e movimentar a economia local. No entanto, só a partir da divulgação oficial do projeto teremos informações sobre os estudos técnicos, a viabilidade econômica, o modelo de gestão e o planejamento das obras.

De acordo com o Decreto Estadual nº 113.286/2026, a Procuradoria-Geral do Estado foi autorizada a conduzir o procedimento de desapropriação e a solicitar judicialmente a imissão provisória na posse, observados os requisitos legais. Bem como os recursos para a desapropriação, que deverão sair do orçamento estadual.

OUTRO LADO

A reportagem da Tribuna Independente tentou ouvir o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), mas não deram retorno, até o fechamento da matéria, no final da tarde de ontem (21/10).