O projeto de lei ordinária n⁰ 1690/2025 foi aprovado por unanimidade durante a sessão plenária desta quarta-feira, 21. De autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), a proposta visa reconhecer como patrimônio imaterial do Estado de Alagoas a tradicional Festa de Nossa Senhora da Apresentação, realizada no município de Porto Calvo, e inclui a festividade no calendário oficial do Estado.

“A oficialização da Festa como patrimônio imaterial e sua inclusão no calendário oficial de festividades do Estado representam o devido reconhecimento a essa tradição secular, fortalecendo a identidade cultural alagoana e reafirmando a importância da preservação de nossas raízes históricas e religiosas”, destaca o deputado Dudu Ronalsa, na justificativa do projeto de lei.

Histórico

De acordo com a propositura, a Festa de Nossa Senhora da Apresentação é uma das manifestações religiosas e culturais mais antigas de Alagoas, remontando ao ano de 1575, data da criação da freguesia sob a invocação da Santa. A paróquia de Porto Calvo, concluída em 1610, é a mais antiga do Estado e constitui o berço da evangelização em terras alagoanas, hoje pertencente à Arquidiocese de Maceió.

Em 2025, a devoção a Nossa Senhora da Apresentação celebra 450 anos de história e fé, testemunhando a profunda ligação entre o povo de Porto Calvo e sua Padroeira. Trata-se de um patrimônio espiritual, cultural e histórico não apenas da cidade, mas de todo o Estado de Alagoas.

Acompanhe os demais processos apreciados pelos parlamentares durante a sessão ordinária.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 367/2026, de autoria do deputada Gabi Gonçalves (MDB), que concede a Comenda do Mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Yasmin Almeida.

- Projeto de resolução nº 368/2026, de autoria do deputada Gabi Gonçalves (MDB), que concede a Comenda do Mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Adriana Gomes.

- Projeto de resolução nº 369/2026, de autoria do deputada Gabi Gonçalves (MDB), que concede a Comenda do Mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Lucia Bastos.

- Projeto de resolução nº 370/2026, de autoria do deputada Gabi Gonçalves (MDB), que concede a Comenda do Mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Erica Morgana dos Santos Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 1784/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado de Alagoas a Igreja de São Sebastião, localizada no município de Arapiraca.

- Projeto de lei ordinária nº 1690/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que reconhece como Patrimônio Imaterial do Estado de Alagoas a tradicional Festa de Nossa Senhora da Apresentação, realizada no município de Porto Calvo, e inclui a festividade no calendário oficial do Estado.

- Projeto de lei ordinária nº 1796/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao médico e professor Carlos Henrique Falcão Tavares, pelos relevantes serviços prestados à saúde, à educação e ao desenvolvimento da medicina em Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1176/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre medidas de segurança para usuários e motoristas de aplicativos de transportes de passageiros no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1132/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre a proibição de exposição científica, artística ou cultural com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em universidades, escolas ou espaços públicos no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 2023/2026, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao capitão músico Fidélis Sigmaringa Barrozo da Silva.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 2041/2026, de autoria do deputado Francisco Tenório (MDB), que considera de utilidade a Associação Comunitária de São José de Baixo.

- Projeto de lei ordinária nº 2111/2026, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública estadual a Loja Maçônica Virtude e Bondade.

- Projeto de lei ordinária nº 2010/2026, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que declara de utilidade pública o Instituto Coração Canoense Solidário, do município de Lagoa da Canoa.

- Projeto de lei ordinária nº 1688/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelo Poder Judiciário estadual às instituições de ensino públicas e privadas, acerca de condenações criminais de seus profissionais por crimes sexuais.

- Projeto de lei ordinária nº 1623/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1503/2025, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de proteção em sugadores de piscina, objetivando a segurança e prevenção de acidentes.

- Projeto de lei ordinária nº 1390/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação (namingrights) de eventos e equipamentos públicos estaduais no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1235/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1144/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), que estabelece prioridades no atendimento às crianças, mulheres e idosos, vítimas de violência ou abusos sexuais, no atendimento em delegacias de polícia e para a realização de exames de corpo de delito no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 582/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a Política de Emergência em Saúde Mental no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 28/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a construir e custear o funcionamento de hospital público veterinário no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 2145/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício de 2026.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1816/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que altera a lei estadual n° 7.965/2018, para incluir, entre as acões e o público prioritário do programa Cria, crianças com TEA, síndrome de down, síndrome de Apert, outras síndromes genéticas congênitas, deficiências físicas, sensoriais, intelectuais ou doenças crônicas incapacitadas.

- Projeto de lei ordinária nº 1614/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que dispõe sobre a autorização para transferência de servidora pública vítima de violência doméstica e familiar.

- Projeto de lei ordinária nº 1604/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui cotas para mulheres agricultoras familiares e empreendedoras do campo nos programas estaduais de apoio agropecuário, assistência técnica, capacitação e crédito rural no Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 2151/2026, de autoria do Poder Judiciário, que altera o inciso x do art. 1° da lei estadual n° 5.887, de 6 de dezembro de 1996, que institui o Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (Funjuris).

- Projeto de lei ordinária nº 2141/2026, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005, Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei complementar nº 109/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera os arts. 11, 67 e 80 da lei complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, que institui a lei orgânica da Procuradoria Geral do Estado - PGE, para dispor sobre o afastamento e a cessão de procurador de Estado.

- Projeto de lei ordinária nº 2116/2026, de autoria do deputado André Silva (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Ágape de Arapiraca - AL.

- Projeto de lei ordinária nº 1470/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que permite às pessoas com transtorno do espectro autista -TEA o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

- Projeto de lei ordinária nº 883/2024, de autoria do deputado Lelo Maia (MDB), que dispõe sobre o funcionamento de forma ininterrupta da delegacia de crimes contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Alagoas.

Matéria em pauta para recebimento de emendas:

- Proposta de Emenda Constitucional nº 101/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que acrescenta o art. 177-b à Constituição do Estado de Alagoas, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada, e corrige remissão no inciso III do § 9º do art. 176.