As prefeituras de Alagoas receberam aproximadamente R$ 49,7 milhões líquidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no segundo decêndio de outubro, creditado na terça-feira (20). Maceió concentrou cerca de R$ 8,7 milhões desse montante. A transferência faz parte do calendário regular de distribuição de receitas da União e representa uma fonte importante de financiamento para as administrações municipais.

O FPM é formado por parcelas da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos são distribuídos entre os municípios de acordo com critérios constitucionais e legais, que incluem coeficientes de participação definidos a partir de fatores como a população e, para determinadas categorias de municípios, a renda per capita estadual.

O dinheiro recebido pelas prefeituras ajuda a financiar despesas cotidianas, como a manutenção de serviços públicos, o pagamento de fornecedores e os custos administrativos. O peso dessa receita, entretanto, varia de uma cidade para outra, conforme a capacidade de arrecadação própria, o tamanho do orçamento e o volume de transferências recebidas de outras esferas de governo.

Transferências têm peso diferente entre as cidades

A dependência do FPM tende a ser maior em municípios com uma base econômica menor e arrecadação própria limitada. Nessas localidades, o repasse federal tem papel relevante na sustentação das contas públicas. Nas cidades maiores, embora os valores absolutos possam ser mais elevados, a participação do fundo no orçamento depende também da arrecadação de tributos municipais, como o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Essa diferença ajuda a explicar por que a mesma transferência pode ter impactos distintos sobre as finanças municipais. Para uma prefeitura com receitas próprias reduzidas, qualquer oscilação no repasse pode exigir ajustes no cronograma de despesas. Já administrações com uma base tributária mais ampla dispõem de outras fontes de receita, embora também estejam sujeitas a variações econômicas e fiscais.

O planejamento orçamentário precisa considerar essas oscilações. Como o FPM acompanha o comportamento da arrecadação federal, os valores transferidos não são necessariamente iguais de um período para outro. A programação financeira das prefeituras deve levar em conta tanto as despesas obrigatórias quanto as receitas efetivamente disponíveis.

Como o dinheiro é distribuído

O repasse líquido é inferior ao valor bruto calculado para a distribuição porque parte dos recursos está sujeita a retenções legais. Entre elas está a destinação de 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme as regras aplicáveis às receitas que compõem o FPM.

A transferência ocorre em três decêndios mensais, correspondentes a períodos de arrecadação federal. O segundo repasse considera receitas arrecadadas entre os dias 1º e 10 do mês e costuma ser menor que as parcelas dos outros dois períodos, embora os valores variem conforme o desempenho dos tributos.

A distribuição também segue regras específicas para os coeficientes municipais e mecanismos legais de transição. Por isso, o valor recebido por cada prefeitura não pode ser estimado apenas com base no número de habitantes ou comparado diretamente com o de outra cidade sem considerar os critérios aplicáveis.

Repasse nacional registra alta

No cenário nacional, o segundo decêndio de outubro apresentou crescimento nominal de 15,85% em relação ao mesmo período de 2025. O resultado indica aumento do volume distribuído no país, mas não significa que todas as unidades da Federação ou todos os municípios tenham registrado a mesma variação.