A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados restabeleceu nesta sexta-feira (9), a titularidade do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL). A decisão aconteceu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberar, por unanimidade, o retorno do exercício do mandato.

A decisão considerou improcedente a ação que havia retotalizado os votos e levado à perda do mandato do deputado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Também considerou o entendimento de que houve cerceamento de defesa, que correu sob sigilo e acabou prejudicando o exercício do direito de defesa do parlamentar.

Durante o julgamento no plenário da Corte, o relator do caso, o ministro Dias Toffoli, determinou que não tinha validade jurídica a decisão do TRE-AL. Foi após o Tribunal Regional retotalizar os votos das eleições de 2022 que Paulão perdeu seu mandato. O processo anterior havia permitido que Nivaldo Albuquerque (União Brasil) assumisse a vaga.

Segundo o parlamentar, a retomada do mandato é uma vitória da democracia e destacou que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral restabeleceu o que considera ser o direito assegurado pelas urnas.

“É uma vitória da democracia e do povo de Alagoas, que nos confiou esse mandato nas urnas. Seguimos firmes, com o mesmo compromisso de sempre”, finalizou deputado.