O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) uma nova etapa da tramitação da proposta que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem direito a apenas um dia de folga.

Serão três sessões seguidas de discussão em plenário, marcadas para hoje, quarta (7) e quinta-feira (8), sempre às 14h.

As sessões fazem parte do rito obrigatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi quem pautou o início das discussões.

As reuniões serão realizadas em formato semipresencial, permitindo que os senadores participem tanto presencialmente quanto à distância.

Em nota divulgada na semana passada, a Presidência do Senado afirmou que o tema será debatido com "responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas".

O que será discutido nesta semana?

As sessões não servem para votar diretamente a proposta.

Pelo regimento interno do Senado, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes de ser submetida à votação em primeiro turno.

As reuniões marcadas para terça, quarta e quinta-feira contam para esse período obrigatório de debates.

Depois da votação em primeiro turno, os senadores ainda deverão realizar outras sessões de discussão antes da votação em segundo turno, que é a etapa final da análise da proposta no Senado.

Existe a possibilidade de acelerar esse cronograma por meio da chamada quebra de interstício, mecanismo que permite reduzir os prazos regimentais. Para isso, no entanto, é necessário o apoio da maioria simples dos senadores presentes à sessão.

O que falta para a PEC ser aprovada?

A proposta já percorreu praticamente todo o caminho legislativo.

Primeiro, foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Em seguida, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro.

Agora, o texto precisa:

cumprir o número mínimo de sessões de discussão em plenário;
ser aprovado em primeiro turno;
passar por novas sessões de discussão;
ser aprovado em segundo turno no Senado.

Por se tratar de uma PEC, são necessários votos favoráveis de três quintos dos senadores em cada turno de votação. Na prática, isso significa o apoio de pelo menos 49 dos 81 parlamentares.

Se os senadores aprovarem exatamente o mesmo texto que veio da Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional e passar a valer como Emenda à Constituição.

Caso o Senado faça alterações, a matéria precisará retornar à Câmara para uma nova análise dos deputados.

Apresar disso, conforme reportagem publicada pelo g1, a votação pode não ocorrer nesta semana porque a oposição articula esvaziar as sessões para impedir o quórum necessário, enquanto o avanço da direita nas eleições e a disputa política pela presidência do Senado em 2027 dificultam um acordo para acelerar a tramitação da proposta.

O que prevê a proposta?

A PEC 221/2019 altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima da jornada de trabalho no país. Hoje, a Constituição estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais.

A proposta reduz esse limite para 40 horas semanais e determina que a carga horária seja distribuída em cinco dias de trabalho, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.

Na prática, a medida acaba com a possibilidade de adoção da escala conhecida como 6x1, modelo em que o trabalhador trabalha durante seis dias consecutivos e folga apenas um.

O texto também mantém o limite de oito horas diárias de trabalho e determina que salários e pisos salariais das categorias não poderão ser reduzidos em razão da mudança.

Além disso, a proposta estabelece que um dos dias de descanso deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.

Para permitir a adaptação de trabalhadores e empresas, a mudança seria implementada gradualmente. Primeiro, a jornada semanal cairia de 44 para 42 horas. Em uma segunda etapa, passaria ao limite definitivo de 40 horas semanais.

Depois da votação em primeiro turno, ainda serão necessárias mais três sessões de discussão antes da análise em segundo turno.

Como funcionará a transição?

A mudança não entrará em vigor imediatamente caso a PEC seja aprovada. Pelo texto atual, a implementação ocorrerá em etapas.

A primeira mudança aconteceria 60 dias após a promulgação da emenda. A partir desse momento:

a jornada máxima semanal cairia de 44 para 42 horas;
os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana.

Depois, ao final de um período de transição de 12 meses, a jornada seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

Na prática, a redução completa ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.

Quem será impactado?

A nova regra alcançaria a maior parte dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Há, porém, previsões específicas para alguns grupos.

Atividades contínuas e essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão organizar escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas.

Também haverá tratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS. Atualmente, isso corresponde a remunerações superiores a cerca de R$ 21 mil por mês.

Para esse grupo, a proposta prevê regras específicas relacionadas à jornada e ao controle de horário.

A PEC também prevê regras de transição para contratos terceirizados com a administração pública e determina que uma futura lei complementar estabeleça condições específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.