Foi discutido, em primeiro turno, o projeto de lei ordinária nº 1568/2025, que dispõe sobre a implementação de medidas de proteção e segurança para os profissionais do Sistema Público de Saúde no Estado de Alagoas. A proposta está entre os processos apreciados e deliberados durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 19. De iniciativa do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), o projeto de lei tem como objetivo prevenir e combater atos de violência nas unidades de saúde pública.

De acordo com o artigo 2º da proposta, considera-se ato de violência qualquer ação ou omissão que cause dano físico, psicológico, sexual, moral ou patrimonial aos profissionais de saúde em decorrência do exercício de sua profissão. O projeto de lei estabelece como instrumentos de proteção e segurança algumas medidas, entre as quais a lotação de agentes de segurança ou policiais militares nas dependências das unidades de saúde e a instalação de sistemas de vigilância e alarmes.

Ao justificar a propositura, o autor destaca que, em Alagoas, a violência contra médicos e enfermeiros tem sido um problema crescente, com relatos de agressões físicas e verbais, além de assédio moral. Observa, ainda, que a proteção da integridade física e mental, bem como a preservação da dignidade dos profissionais de saúde no desempenho de suas atividades, é uma obrigação ética, moral e pragmática do Estado.

Segue abaixo a relação dos demais processos apreciados pelos parlamentares durante a sessão plenária:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 2100/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2026.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 2080/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor da Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 2032/2026, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas à senhora Rosiana Lima Beltrão Siqueira.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 284/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Napoleão Barbosa ao senhor Jose Robson de Moraes Rodas.

- Projeto de resolução nº 279/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que confere a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares à senhora Macaé Evaristo.

- Projeto de resolução nº 313/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a Comenda do Mérito Tavares Bastos ao senhor Adriano Costa Avelino.

- Projeto de lei ordinária nº 1967/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao ministro Carlos Augusto Pires Brandão.

- Projeto de lei ordinária nº 1850/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), que dispõe sobre a denominação da creche do programa Cria da cidade de Joaquim Gomes.

- Projeto de lei ordinária nº 1817/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de utilidade pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Bezerra, situada no município de Major Izidoro, Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1645/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a criação do programa estadual 40+ - Reposição Hormonal para pessoas a partir dos 40 anos de idade, no âmbito do Estado de Alagoas, e estabelece diretrizes para seu funcionamento.

- Projeto de lei ordinária nº 1644/2025, de autoria do deputado Lelo Maia (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e atualização periódica de certidões de antecedentes criminais por parte de colaboradores de instituições públicas ou privadas que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1640/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Romênio Pereira.

- Projeto de lei ordinária nº 1630/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), que considera de utilidade pública Estadual a Associação Comunitária dos Moradores e Produtores do povoado Retiro, da cidade de Porto Real do Colégio.

- Projeto de lei ordinária nº 1606/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a cooperação e o compartilhamento de imagens captadas por sistemas de videomonitoramento com os órgãos de segurança pública do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1562/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Turística e Cultural Águas Mansas.

- Projeto de lei ordinária nº 1506/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a Festa de Nossa Senhora do Pilar, padroeira da cidade do Pilar.

- Projeto de lei ordinária nº 1445/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos similares no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1283/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Geração Campeã, destinado à identificação, desenvolvimento e promoção de talentos esportivos no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1239/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 350/2023, de autoria do deputado André Silva (MDB), que dispõe sobre a doação de uma Unidade Móvel Castramóvel, do Governo estadual aos municípios do Estado de Alagoas com mais de 50 mil habitantes: Maceió, Arapiraca, Rio Largo, Palmeira dos Índios, União dos Palmares, Penedo, São Miguel dos Campos, Campo Alegre, Coruripe, Marechal Deodoro e Delmiro Gouveia.