O projeto de lei ordinária nº 1109/2024, que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos derivados das substâncias tirzepatida e semaglutida, indicados para pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade graus 2 ou 3, comprovados clinicamente, foi aprovado em segundo turno durante a sessão ordinária desta terça-feira, 18. A matéria é de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil) e está entre os 23 processos apreciados e deliberados pelos parlamentares durante a plenária.

De acordo com a proposta, para ter acesso à medicação, o paciente deverá seguir os critérios estabelecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), utilizando o Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), entre outros requisitos. Também será necessária a apresentação de prescrição médica e de laudo que justifique a necessidade do tratamento, além da comprovação de insuficiência financeira para a aquisição dos medicamentos, conforme estabelece o artigo 2º da matéria.

Acompanhe os demais processos apreciados pelos parlamentares durante a plenária.

Matérias votadas em turno único:

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 2007/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027- LDO 2027, nos termos do § 2° do art. 176 da Constituição Estadual. Veto derrubado

- Requerimento nº 1459/2026, de autoria do deputado Judson Cabral (PT), que requer a Mesa, na forma regimental, a marcação de Sessão Especial em 4 de setembro de 2026, às 10h, para discutir sobre o tema O Canal do Sertão e a sua Contribuição para Mitigação dos Efeitos da Seca.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 336/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a comenda do mérito Tavares Bastos à senhora Midiã de Alves Brito.

- Projeto de resolução nº 329/2026, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a comenda Dom Antônio Brandão ao sr. José Francisco Falcão de Barros.

- Projeto de resolução nº 283/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a comenda Sargento Adeildo ao sr. Daniel dos Santos Rocha.

- Projeto de lei ordinária nº 2002/2026, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que institui o Dia Estadual das Comunidades Acolhedoras Terapêuticas, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1927/2026, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas à sra. Flávia Perman Tenório.

- Projeto de lei ordinária nº 1921/2026, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que denomina "Menino Tomás Maya Guimarães" a creche escola do Programa Cria localizada na Universidade Federal de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1902/2026, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário ao ministro Bruno Dantas Nascimento.

- Projeto de lei ordinária nº 1823/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), que dispõe sobre a denominação da creche do Programa Cria na cidade de Maravilha.

- Projeto de lei ordinária nº 1821/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto FAF de Potencial Pleno-IFPP.

- Projeto de lei ordinária nº 1783/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão do evento "Pega de Boi no Mato" no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1774/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece as canoas de tolda que navegam nas águas do rio São Francisco, no trecho que corta o Estado de Alagoas, como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1743/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Centro Cultural e Esportivo Capoeira Palmarina.

- Projeto de lei ordinária nº 1651/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Muquequeiras e Pescadoras de Lagoa Azeda.

- Projeto de lei ordinária nº 1576/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), que considera de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa de Produção dos Agricultores do Vale do Mundaú - Coopavam, do município de Santana do Mundaú.

- Projeto de lei ordinária nº 1561/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Acolhimento, Prevenção e Posvenção do Suicídio e da Autolesão (CAIS) no âmbito da rede de atenção psicossocial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1399/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que torna obrigatória a implantação de sistema de videomonitoramento em todos os estabelecimentos que prestam atendimento a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência ou fragilidades cognitivas no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1275/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção ao Aborto para as Mulheres no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 807/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que autoriza o Governo do Estado a estabelecer multas contra o agressor em caso de utilização de serviços públicos no Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 2080/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor da Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 2032/2026, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas à ilustríssima senhora Rosiana Lima Beltrão Siqueira.