Política
Julgamento sobre cálculo do fundo eleitoral é suspenso após pedido de vista no TSE
PT contesta número de deputados considerado na distribuição dos recursos; disputa envolve o mandato do deputado alagoano Paulão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento de uma ação apresentada pelo PT que questiona os critérios utilizados para calcular a distribuição do fundo eleitoral. A análise foi interrompida após um pedido de vista da ministra Estela Aranha.
Com a suspensão, os repasses da parcela do fundo destinada aos partidos ficam temporariamente impedidos. A discussão envolve a metodologia adotada pelo TSE para definir o tamanho das bancadas que servirá de base para a divisão dos recursos.
O PT questiona o número de parlamentares considerado no cálculo. Segundo a legenda, foram contabilizados 68 deputados federais, quando a bancada deveria ter 69 integrantes. A diferença está relacionada à situação do deputado federal Paulão (PT-AL).
Em maio, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a perda do mandato de Paulão após uma nova totalização dos votos das eleições em Alagoas. A medida ocorreu depois da cassação de um deputado do PP, o que alterou a composição da bancada alagoana.
A legenda argumenta que, na data utilizada como referência para o cálculo do fundo, em 1º de junho, a perda do mandato estava suspensa por uma decisão do ministro Dias Toffoli. Por isso, o partido entende que Paulão deveria ter sido contabilizado entre os representantes da Câmara.
Nunes Marques, porém, votou contra o pedido do PT. No entendimento apresentado pelo ministro, a retotalização dos votos já havia sido realizada antes da decisão de Toffoli, e a suspensão determinada posteriormente não estabeleceu a necessidade de uma nova totalização.
Durante o julgamento, o ministro também destacou que, até que a análise seja concluída, nenhum partido receberá a parcela de 48% do fundo eleitoral distribuída de acordo com o número de representantes na Câmara dos Deputados.
O PT tem direito a aproximadamente R$ 615,4 milhões do fundo eleitoral, conforme o cálculo em discussão. O valor coloca a legenda entre as que receberiam as maiores quantias, atrás apenas do PL.
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