Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), o plenário da Casa apreciou e deliberou sobre 22 processos constantes na pauta da Ordem do Dia. Entre os destaques, esteve o projeto de lei ordinária nº 1561/2025, que dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Acolhimento, Prevenção e Posvenção do Suicídio e da Autolesão (Cais), no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Alagoas. A proposta, de iniciativa do deputado Ronaldo Medeiros (PT), foi discutida em segundo turno.

Segundo o autor, o objetivo da proposta é oferecer respostas efetivas, humanizadas e integradas ao crescente número de casos de sofrimento psíquico, autolesão e suicídio em Alagoas.

“O Cais será um equipamento fundamental para ofertar acolhimento humanizado, avaliação de risco, manejo psicossocial, produção de dados epidemiológicos e monitoramento de usuários em situação de vulnerabilidade”, destaca o projeto de lei.

A proposta prevê ainda que o Cais atue como campo de formação para residentes e estagiários, contribuindo para a qualificação dos profissionais e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Acompanhe os demais processos apreciados pelos parlamentares alagoanos durante a sessão plenária.

Matérias discutidas em turno único:

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 2007/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027, nos termos do § 2° do art. 176 da Constituição Estadual.

- Requerimento nº 1459/2026, de autoria do deputado Judson Cabral (PT), que requer a Mesa, na forma regimental, a marcação de Sessão Especial em 4 de setembro de 2026, às 10h, para discutir sobre o tema O Canal do Sertão e a sua contribuição para mitigação dos efeitos da seca.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 336/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a Comenda do Mérito Tavares Bastos à senhora Midiã de Alves Brito.

- Projeto de resolução nº 329/2026, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Dom Antônio Brandão ao senhor José Francisco Falcão de Barros.

- Projeto de resolução nº 283/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Sargento Adeildo ao senhor Daniel dos Santos Rocha.

- Projeto de lei ordinária nº 2002/2026, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que institui o Dia Estadual das Comunidades Acolhedoras Terapêuticas, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1927/2026, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o Título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas à senhora Flávia Perman Tenório.

- Projeto de lei ordinária nº 1921/2026, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que denomina "Menino Tomás Maya Guimarães" a creche escola do Programa Cria localizada na Universidade Federal de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1902/2026, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário ao ministro Bruno Dantas Nascimento.

- Projeto de lei ordinária nº 1823/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), que dispõe sobre a denominação da creche do Programa Cria na cidade de Maravilha.

- Projeto de lei ordinária nº 1821/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto FAF de Potencial Pleno-IFPP.

- Projeto de lei ordinária nº 1783/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão do evento "Pega de Boi no Mato" no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1774/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece as canoas de tolda que navegam nas águas do rio São Francisco, no trecho que corta o Estado de Alagoas, como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1743/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública o Centro Cultural e Esportivo Capoeira Palmarina.

- Projeto de lei ordinária nº 1651/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que considera de utilidade pública a Associação de Mulheres Muquequeiras e Pescadoras de Lagoa Azeda.

- Projeto de lei ordinária nº 1576/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), que considera de utilidade pública Estadual a Cooperativa de Produção dos Agricultores do Vale do Mundaú - Coopavam, do município de Santana do Mundaú.

- Projeto de lei ordinária nº 1399/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que torna obrigatória a implantação de sistema de videomonitoramento em todos os estabelecimentos que prestam atendimento a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência ou fragilidades cognitivas no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1275/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção ao Aborto para as Mulheres no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1263/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1109/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Derivados das Substâncias Tirzpatide e Semaglutida, indicados para pacientes com diabetes tipo II e obesidade graus 2 ou 3, comprovados clinicamente.

- Projeto de lei ordinária nº 807/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que autoriza o Governo do Estado a estabelecer multas contra o agressor em caso de utilização de serviços públicos no Estado de Alagoas.