No retorno aos trabalhos do segundo semestre do 4º ano legislativo, o plenário da Assembleia Legislativa apreciou e deliberou sobre 20 processos, com destaque para o projeto de lei ordinária nº 1774/2025, que reconhece as Canoas de Tolda, que navegam nas águas do rio São Francisco, no trecho que corta o Estado, como patrimônio cultural de natureza material de Alagoas. A matéria, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), foi discutida em primeiro turno durante a sessão ordinária desta terça-feira, 4.

Ao justificar a proposta, a parlamentar destaca que as Canoas de Tolda representam um dos mais significativos símbolos da cultura ribeirinha do rio São Francisco, especialmente nas regiões que abrangem o Estado de Alagoas. "Essas embarcações, tradicionalmente construídas em madeira e movidas à vela, são testemunhos vivos da navegação interiorana brasileira e do modo de vida das comunidades sanfranciscanas", observa Fátima Canuto. A deputada ressalta que, desde o século XIX, as Canoas de Tolda foram o principal meio de transporte de pessoas, alimentos, mercadorias e correspondências entre as localidades situadas às margens do rio.

"Sua importância econômica, social e cultural foi tamanha que o rio São Francisco chegou a ser conhecido como a 'estrada líquida do sertão', conectando regiões de difícil acesso e fomentando o comércio, a comunicação e a integração cultural entre os povos ribeirinhos", completa a parlamentar.

Acompanhe, a seguir, os demais processos apreciados pelos parlamentares durante a sessão plenária.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 336/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a Comenda do Mérito Tavares Bastos à senhora Midiã de Alves Brito.

- Projeto de resolução nº 329/2026, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Dom Antônio Brandão ao senhor José Francisco Falcão de Barros.

- Projeto de resolução nº 283/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Sargento Adeildo ao senhor Daniel dos Santos Rocha.

- Projeto de lei ordinária nº 2002/2026, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que institui o Dia Estadual das Comunidades Acolhedoras Terapêuticas, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1927/2026, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o Título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas à senhora Flávia Perman Tenório.

- Projeto de lei ordinária nº 1921/2026, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que denomina "Menino Tomás Maya Guimarães" a creche escola do Programa Cria localizada na Universidade Federal de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1902/2026, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário ao ministro Bruno Dantas Nascimento.

- Projeto de lei ordinária nº 1823/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), que dispõe sobre a denominação da creche do Programa Cria na cidade de Maravilha.

- Projeto de lei ordinária nº 1821/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto FAF de Potencial Pleno.

- Projeto de lei ordinária nº 1783/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a inclusão do evento "Pega de Boi no Mato" no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1743/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública o Centro Cultural e Esportivo Capoeira Palmarina.

- Projeto de lei ordinária nº 1651/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que considera de utilidade pública a Associação de Mulheres Muquequeiras e Pescadoras de Lagoa Azeda.

- Projeto de lei ordinária nº 1576/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), que considera de utilidade pública Estadual a Cooperativa de Produção dos Agricultores do Vale do Mundaú - Coopavam, do município de Santana do Mundaú.

- Projeto de lei ordinária nº 1561/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Acolhimento, Prevenção e Posvenção do Suicídio e da Autolesão (CAIS) no âmbito da rede de atenção psicossocial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1399/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que torna obrigatória a implantação de sistema de videomonitoramento em todos os estabelecimentos que prestam atendimento a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência ou fragilidades cognitivas no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1275/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção ao Aborto para as Mulheres no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1263/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1109/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Derivados das Substâncias Tirzpatide e Semaglutida, indicados para pacientes com diabetes tipo II e obesidade graus 2 ou 3, comprovados clinicamente.

- Projeto de lei ordinária nº 807/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que autoriza o Governo do Estado a estabelecer multas contra o agressor em caso de utilização de serviços públicos no Estado de Alagoas.