Os alunos da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) fizeram ontem um apelo à Justiça para que os mantenha na Universidade, até que o mérito da questão envolvendo a Lei Estadual nº 9.365/2024 seja julgado.

Eles estão ameaçados de ter as matrículas canceladas porque o Tribunal de Justiça do Estado, por meio da 3ª Câmara Cível, decidiu pela inconstitucionalidade do bônus regional que garantiu a eles um acréscimo de 10% nas notas finais do certame de 2025.

O apelo foi feito pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade (DCE/Uncisal), durante reunião com o defensor público estadual Othoniel Pinheiro, na sede da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, no bairro da Gruta, em Maceió.

“Gostaríamos que o Judiciário garantisse que nenhum dos 158 estudantes, aprovados no processo seletivo de 2025 da Uncisal, seja prejudicado, por conta dessa situação toda. Afinal, eles se inscreveram no edital de boa-fé e são os que menos têm culpa no que vem acontecendo”, argumentou Estefani Oliveira, integrante do DCE da Uncisal.

Segundo ela, os alunos continuam mobilizados e cotam com o apoio da Defensoria Pública, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público Estadual.

“Nossa luta é por uma causa justa, por isso nós temos o apoio do governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e do Poder Legislativo, por meio da deputada estadual Cibele Moura (MDB)”, afirmou Estefani. “Até o momento, o Ministério Público também está com a gente, ao lado dos estudantes”, acrescentou.

Para a representante do DCE da Uncisal, os estuantes não podem ser prejudicados por uma regra que não é de autoria deles. Eles ingressaram na instituição por meio da bonificação de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), concedida a candidatos nascidos em Alagoas ou que cursaram todo o ensino médio em escolas do estado.

Como a bonificação foi questionada por meio de uma ação popular, movida por dois advogados em nome dos alguns candidatos que foram reprovados, as vagas dos 158 alunos matriculados este ano ficaram sob suspeição, por conta da constitucionalidade ou não da lei de autoria da deputada Cibele Moura.

Como a norma foi considerada inválida sem a modulação dos efeitos da decisão, a Defensoria entrou com uma nova ação, para evitar que os estudantes percam as vagas, mesmo tendo participado do processo seletivo conforme as regras previstas no edital.

Na quinta-feira passada, a Justiça notificou a Uncisal e deu prazo de cinco dias para que a reclassificação dos aprovados, sem a bonificação garantida pela lei que está sendo questionada. Com isso, os 158 alunos podem perder as vagas que conquistaram no exame seletivo de 2025.

Na reunião com o defensor Othoniel Pinheiro, eles afirmaram que confiam na Defensoria e apelaram ao Judiciário para que não sejam prejudicados. “Esperamos que a Justiça acate essa nova ação da Defensoria, que reconhece a inconstitucionalidade da lei, mas pede para que os alunos não sejam lesados por um erro que não foi deles”, concluiu a representante do DCE da Uncisal.

Em entrevista à imprensa, o defensor público Otoniel Pinheiro disse que vai continuar na defesa dos alunos, mesmo reconhecendo a inconstitucionalidade da lei. Ele lembrou que no exame de 2024 foram oferecidas as mesmas regras do exame de 2025, portanto não é a primeira vez que a lei foi utilizada, mas o questionamento só foi feito com relação ao certame do ano passado.to