A retirada de areia da orla lagunar de Coqueiro Seco está toda documentada e autorizada pelos órgãos de fiscalização ambiental. Portanto, segundo a gestão municipal, a retirada de areia realizada no local por uma draga “é benéfica para a Lagoa Mundaú, bem como para os pescadores que tiram o sustento dela”.

No entanto, os moradores do município continuam questionando a movimentação de máquinas pesadas para a retirada da areia da orla lagunar e os impactos causados pela dragagem. A denúncia chegou ao conhecimento das autoridades na quarta-feira, (22/7), por meio de imagens da operação publicadas nas mídias sociais.

O Ministério Público Estadual (MP/AL) disse por meio de nota, endereçada à reportagem da Tribuna Independente, que irá tomar as providências, apurando melhor as informações, diante da gravidade dos fatos e com base nas imagens divulgadas nas redes sociais.

Por outro lado, a prefeitura de Coqueiro Seco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, enviou esclarecimentos à imprensa local, sobre a dragagem realizada na Laguna Mundaú. A iniciativa foi tomada após questionamentos apresentados por moradores e pescadores sobre a intervenção na orla lagunar do município, que é administrado pelo prefeito Jadielson Silva do Nascimento (MDB).

MONITORAMENTO

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Redson Cavalcante, a princípio não há suspeita de crime ambiental. “A atividade está sendo acompanhada pelo município dentro de suas atribuições e que a dragagem, na nossa avaliação, é benéfica para a laguna”, afirmou Cavalcante.

Para o secretário, apesar da reclamação dos pescadores e dos moradores da cidade, a movimentação de máquinas e retirada da areia da orla lagunar não caracteriza crime. “No nosso entendimento, com relação à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, é que a dragagem realmente é benéfica para a questão da laguna.”

No esclarecimento que fez sobre a divulgação da denúncia, o secretário explicou, porém, que a prefeitura não possui competência para realizar o licenciamento ambiental da atividade. Segundo ele, a autorização concedida pelo município está relacionada ao uso e ocupação do solo para a disposição do material retirado da laguna.

“A licença que foi dada pelo município ao empreendimento é de uso e ocupação do solo, para que o material dragado seja colocado. Nós não temos competência quanto ao licenciamento ambiental”, afirmou Redson Cavalcante.

Segundo ele, a Secretaria de Meio Ambiente acompanha o cumprimento das condicionantes estabelecidas pelos órgãos licenciadores e realiza fiscalizações no local, além de acompanhar ações relacionadas à educação ambiental e ao diálogo com os pescadores.

No material divulgado pela prefeitura, após a denúncia, revela que a empresa responsável pela dragagem garante que a retirada controlada de sedimentos da Laguna Mundaú pode contribuir para reduzir o processo de assoreamento, melhorando a circulação das águas, favorecendo a navegabilidade e beneficiando atividades como a pesca.

Segundo a nota divulgada pelo empreendimento, a qual a Tribuna Independente teve acesso, o trecho da Lagoa Mundaú que está sofrendo essa intervenção apresenta acúmulo de sedimentos que reduz sua profundidade e dificulta a circulação da água. A empresa sustenta que a dragagem, realizada dentro das normas ambientais, representa uma ação de manutenção do sistema lagunar.

Secretário diz não saber sobre questão ambiental

Questionado sobre o licenciamento da intervenção, com uso de dragas e máquinas pesadas, o secretário afirmou que está tudo autorizado, mas não daria para ele comprovar se essa retirada areia seria benéfica ao meio ambiente. Com a movimentação de máquinas no local, parte da vegetação, coqueirais e manguezais foram devastadas, conforme denúncias feitas por moradores.

Mesmo assim, a prefeitura garante que a atividade possui autorização dos órgãos responsáveis dentro de suas respectivas competências. A dragagem conta com Licença de Operação nº 2024.31101581249.EXP.LOR, emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), além de autorizações da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Capitania dos Portos para a operação da draga.

Para os ambientalistas consultados sobre o assunto, a licença ambiental estabelece condicionantes e obrigações de monitoramento, mas a autorização para funcionamento da atividade não representa, por si só, uma declaração pública dos órgãos licenciadores de que a dragagem produzirá os benefícios ambientais apontados pela empresa e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Na opinião da bióloga Neirevane Nunes, integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), “intervenções nesses ecossistemas somente são admitidas em situações excepcionais previstas em lei e mediante autorização dos órgãos competentes”.

Além disso, ela explicou que a extração de areia, mesmo que autorizada, quando realizada em área de manguezal, a situação é ainda mais grave, pois os manguezais são protegidos como Áreas de Preservação Permanente (APPs) pelo Código Florestal. Por isso, ela espera que a área afetada seja fiscalizada, para uma avaliação mais precisa a respeito da possibilidade de dano ambiental irreparável.

RELATÓRIO TÉCNICO

Ainda segundo a nota de esclarecimento da prefeitura, consta que “um relatório elaborado pela empresa Teia Serviços Ambientais, consultoria contratada pelo empreendimento de dragagem para extração de areia na Laguna Mundaú, registra ações de acompanhamento ambiental, diálogo com a comunidade pesqueira e medidas de controle adotadas pela empresa M.S. Marinho”.

Esse relatório, segundo a prefeitura de Coqueiro Seco, tem como responsável técnica Jéssica da Silva Ernesto [CREA/AL nº 021793759-4] e informa que a atividade ocorre em uma área de 48,67 hectares no leito da Laguna Mundaú.

“De acordo com o relatório, foram realizadas reuniões com pescadores, representantes da Colônia de Pescadores Z-3, Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas (FEPEAL), Prefeitura de Coqueiro Seco e equipe técnica. O documento também registra a criação do grupo ‘Acompanhamento Draga – Coqueiro Seco’, destinado ao diálogo entre comunidade, poder público e empreendimento”, argumentou a assessoria da prefeitura.

Licença não apresenta uma avaliação independente

“Entre as medidas descritas estão o monitoramento da operação, manutenção de equipamentos fora da área da lagoa, armazenamento adequado de resíduos e combustíveis, instalação de sinalização náutica e placas informativas, além de visitas técnicas e treinamentos com trabalhadores da draga”, acrescentou.

No relatório consta também a realização de acompanhamento subaquático com participação do biólogo responsável pelo monitoramento ambiental, com o objetivo de avaliar as condições do leito da lagoa e acompanhar a operação.

A nota do secretário municipal de Meio Ambiente diz ainda que as informações apresentadas têm como fonte o relatório técnico da consultoria contratada pelo empreendimento.

“O relatório registra procedimentos, medidas de controle e atendimento às condicionantes previstas na licença ambiental, mas não apresenta uma avaliação independente que comprove a eliminação de impactos ambientais ou confirme, de forma conclusiva, os benefícios ambientais atribuídos à dragagem”, concluiu o secretário da pasta do meio ambiente de Coqueiro Seco, município localizado na região metropolitana de Maceió.

Histórico

A ocupação de Coqueiro Seco iniciou-se às margens da Lagoa Mundaú e resultou na degradação da Mata Atlântica presente em detrimento de espécimes exóticas.

Há um trabalho da Ufal, que tem como objetivos, compreender as dinâmicas existentes entre a comunidade e área de recorte, assim como o entorno imediato, suas problemáticas e aspectos históricos-sociais que constituem o espaço urbano, assim como, constituir o arcabouço teórico com subsídio da literatura, acerca de projetos do mesmo segmento, resultando na elaboração de projeto paisagístico a nível preliminar.

O estudo aponta o paisagismo que tem se transformado ao longo da história, em resposta às mudanças sociais, culturais, econômicas e tecnológicas.

Com o adensamento urbano de áreas margeadas por corpos d’água, a degradação do ecossistema e ausência de espaços públicos de socialização, o paisagismo lacustre, surgem como resposta à ocupação não planejada. Dessa forma, esse trabalho adota como estudo de caso a orla lagunar urbana da cidade.