A Justiça de Alagoas suspendeu, por decisão liminar, os efeitos do decreto da Câmara Municipal de Maceió que rejeitou as contas do ex-prefeito Rui Palmeira (PSD), referentes ao exercício financeiro de 2019. Ao analisar o pedido, o magistrado identificou indícios de irregularidades no processo legislativo, principalmente quanto ao descumprimento do quórum qualificado previsto no Regimento Interno da Casa.

Segundo a decisão, para que as contas fossem rejeitadas eram necessários 18 votos favoráveis. Entretanto, a votação registrou 13 votos na primeira discussão e 14 na segunda. Diante desse cenário, o juiz determinou a suspensão dos efeitos do decreto legislativo até o julgamento definitivo da ação.

Em entrevista à Tribuna Independente, Rui Palmeira afirmou que a decisão confirma o entendimento de que o processo apresentou falhas e reforçou que seguirá exercendo seu mandato com independência.

"Desde o início, eu tinha a convicção de que a Justiça iria analisar os fatos e reconhecer as irregularidades do processo. A decisão demonstra que havia vícios que precisavam ser corrigidos. Sempre atuei dentro da legalidade e vou continuar exercendo meu mandato com independência, fiscalizando a administração pública e cobrando os esclarecimentos que considero necessários", afirmou.

O vereador voltou a relacionar a rejeição das contas ao momento em que passou a questionar os investimentos realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev Maceió) no Banco Master. Segundo ele, ainda existem informações que precisam ser esclarecidas.

"Esse tipo de medida é muito ruim porque estamos fazendo um debate baseado em fatos. Ninguém está inventando absolutamente nada. Nós apenas repercutimos uma reportagem publicada pelo jornal O Globo e levantamos questionamentos sobre um tema de interesse público. Eu reafirmo que o então responsável pelo Instituto de Previdência de Maceió era João Henrique Caldas e, no mínimo, ele tinha conhecimento desse investimento", declarou.

Rui também afirmou que a fiscalização exercida por seu mandato ainda depende de respostas oficiais do instituto.

"Várias respostas continuam pendentes, inclusive requerimentos de informação apresentados pelo nosso gabinete que, até hoje, não foram respondidos pelo Iprev. Um dos pontos é a contratação da consultoria Crédito & Mercado. São questões que precisam ser esclarecidas porque envolvem recursos públicos e dizem respeito ao interesse da população", disse.

Ao comentar a decisão liminar, o parlamentar afirmou que ela reforça a necessidade de respeito às regras do processo legislativo e disse que não pretende interromper a fiscalização da administração municipal.

"A decisão da Justiça mostra que o processo precisa observar o que determina a legislação e o Regimento Interno da Câmara. Vou continuar cumprindo meu papel de vereador, fiscalizando os atos da administração e cobrando transparência na gestão dos recursos públicos. Esse trabalho faz parte das atribuições do mandato e continuará sendo exercido", afirmou.

A decisão judicial tem caráter liminar e permanecerá em vigor até o julgamento do mérito da ação.

A Tribuna Independente deixa o espaço aberto para manifestação do ex-prefeito JHC e da Câmara Municipal de Maceió sobre a decisão judicial e as declarações do vereador.