Os principais adversários políticos de Alagoas – o senador Renan Filho (MDB) e o ex-prefeito JHC (PSDB), também tem medido forças e se enfrentado no âmbito judicial, principalmente com ações que interferem nos conteúdos das redes sociais um do outro. A Justiça Eleitoral segue analisando os pedidos e decidindo, na maioria das vezes, pela retirada de conteúdos, tanto de um lado quanto de outro.

Vale reforçar que Renan Filho é pré-candidato ao Governo de Alagoas e JHC tem se posicionado no mesmo sentido pela disputa governamental. No início deste mês, em apenas um final de semana foram analisados quatro pedidos para retirar do ar conteúdos informativos de redes sociais e sites jornalísticos. Três deles foram movidos pelo PSDB, e apenas uma foi indeferida.

Por um lado, o TRE determinou a remoção de publicações de um portal de notícias que atribuíram ao ex-prefeito de Maceió, JHC, a autoria de ações judiciais propostas pela Federação PSDB/Cidadania. O magistrado considerou que o nome de JHC estava sendo associado, de forma potencialmente descontextualizada, ao caso envolvendo investimentos do IPREV no Banco Master.

Por outro lado, o TRE de Alagoas negou o pedido de suspensão da uma publicação sobre uma pesquisa eleitoral, mas determinou uma alteração no título da matéria publicada. No mesmo sentido da notícia que foi removida, o que motivou esta ação foi também o uso do nome de JHC como autor do processo, que na verdade foi movido pelo partido.

Também houve decisão favorável ao PSDB que removeu conteúdo das redes sociais, desta vez em relação a uma condenação da senadora Eudócia Caldas por improbidade administrativa. A condenação já foi revertida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e por isso a informação precisou ser removida nos perfis @institutodaellen e @alo_noticias.

Já o MDB, foi vitorioso ao questionar o uso de Inteligência Artificial (IA) em uma publicação nas redes sociais. Foi determinada a retirada de um vídeo manipulado com a ferramenta para ridicularizar os pré-candidatos Renan Filho e Renan Calheiros (MDB), pré-candidato à reeleição para o Senado.

Segundo a decisão, embora a postagem identificasse o uso de IA, a manipulação de imagens com finalidade depreciativa extrapola os limites da crítica política e viola as normas que disciplinam a propaganda eleitoral.

Uma semana depois, o plantão do final de semana também foi movimentado. Foram mais duas ações para remover propaganda antecipada. A primeira concedeu parcialmente o pedido de tutela de urgência e mandou remover postagens do Instagram que, na avaliação do desembargador, tinham pedido explícito de não voto contra um pré-candidato. Já um outro pedido, que tentava remover um vídeo de outro perfil da mesma rede social, foi indeferido.

O magistrado deste caso viu as críticas como parte do processo, e não considerou que elas seriam um pedido direto para não votar no alvo da crítica, ou seja, faltaram elementos suficientes para caracterizar campanha antecipada.

A atuação do TRE vêm sendo intensa neste campo há meses. Muitas das decisões, como as mencionadas nesta reportagem, vem acontecendo fora do horário convencional, em plantões.

No feriado de São João, dia 24 de junho, a Corte Eleitoral determinou a remoção de conteúdos publicados em redes sociais por possível violação das normas que disciplinam a propaganda eleitoral, incluindo casos de ataques a pré-candidatos, divulgação de informações descontextualizadas e utilização de inteligência artificial sem a devida identificação.

No final de semana anterior a isso, quatro decisões definiram que fossem apagados conteúdos no mesmo sentido. Duas delas a pedido do MDB, que removeram publicações do deputado estadual Cabo Bebeto, em seu perfil no Instagram, sob a alegação de prática de propaganda eleitoral antecipada negativa contra o pré-candidato ao Governo do Estado, Renan Filho, e perfis e portais de notícias que repercutiram declarações da senadora Eudócia Caldas sobre uma suposta dívida do Governo de Alagoas com a Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Segundo o MDB, o conteúdo já havia sido questionado antes na Justiça Eleitoral e associavam o pré-candidato Renan Filho a supostos ilícitos sem respaldo suficiente.

No mesmo final de semana, foram removidos também dois conteúdos que incomodaram o PSDB. Um deles foi um vídeo publicado no perfil @tribunadosertaooficial, no Instagram, em que um personagem fictício, chamado “Bode Repórter” fez referências ao Banco Master e ao ex-prefeito de Maceió, João Henrique Holanda Caldas (JHC), em contexto de pré-campanha eleitoral. E outro utilizava inteligência artificial para produzir imagens envolvendo JHC e Eudócia, ligando os dois a supostos ilícitos financeiros relacionados ao Banco Master, que o partido alegou não haver “lastro fático”.

A publicação retratava JHC caracterizado como personagem do filme “O Poderoso Chefão”, acompanhado da senadora e de referências a dinheiro, paraísos fiscais e investigações financeiras.

Desde abril, conforme vem noticiando a Tribuna Independente em reportagens anteriores, essas ações têm sido constantes. Além das situações relatadas neste texto, que aconteceram final de junho até agora, vale lembrar que entre março e junho já havia 12 decisões da justiça eleitoral em processos como esses, todos de autoria ou do PSDB ou do MDB.