Na disputa de narrativas sobre quem está com vantagem na preferência do eleitor, partidos e pré-candidatos têm adotado, nesse período de pré-campanha, o caminho judicial para controlar as divulgações de pesquisas de intenção de votos. Nos últimos três meses, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) já divulgou cinco decisões suspendendo a divulgação de pesquisas eleitorais.

No dia 17 de abril, atendendo a um pedido do MDB, que tem como pré-candidato ao Governo de Alagoas o senador Renan Filho, o desembargador eleitoral Antonio José de Carvalho Araújo proibiu a divulgação de uma pesquisa do Instituto Veritá. Entre os problemas apresentados, havia inconsistências metodológicas entre os percentuais de renda informados no cadastro da pesquisa e os dados da amostra final, sem comprovação de ponderação efetiva.

Outro ponto foi a questão dos bairros pesquisados, que estava colocado de forma genérica como “todos os bairros”. A menção a perguntas sobre eleição presidencial também foi questionada, já que o registro da pesquisa era apenas para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Poucos dias depois, no dia 27 de abril, uma nova decisão do TRE suspendeu a divulgação de mais uma pesquisa do mesmo Instituto Veritá. Provocado pelo MDB, o desembargador Antônio José Carvalho Araújo compreendeu mais uma vez que havia vícios estruturais que comprometiam a confiabilidade do levantamento. Entre as irregularidades detectadas no registro, destacou a incompatibilidade entre o método amostral declarado (PPT) e o questionário apresentado, que não possui mecanismos de validação para garantir que os entrevistados residam nos municípios selecionados pelo modelo estatístico.

Também foi identificada pelo magistrado, a inserção de informações incorretas sobre a filiação partidária de um pré-candidato e a utilização de um fator de ponderação unitário, prática que esvazia a representatividade da amostra e já havia sido criticada em precedentes anteriores envolvendo o mesmo instituto.

No dia 22 de maio, foi a vez do PSDB, que tem como o principal pré-candidato ao governo o ex-prefeito de Maceió, JHC, questionar uma pesquisa. A ação movida contra o instituto FALPE e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pela plataforma Instagram, questionava a divulgação dos resultados antes do encerramento do prazo estabelecido para coleta de dados.

De acordo com o processo, o registro da pesquisa indicava início da coleta em 13 de maio, divulgação prevista para 18 de maio e término apenas em 24 de maio. Apesar disso, conteúdos publicados nas redes sociais no dia 20 de maio já apresentavam percentuais fechados de intenção de voto atribuídos ao instituto responsável pelo levantamento.

O desembargador eleitoral Leo Dennisson Bezerra de Almeida deferiu o pedido e determinou a suspensão da pesquisa. Na decisão, Denisson afirmou que a divulgação de resultados antes do fim do período oficialmente informado levanta dúvidas sobre a regularidade da pesquisa e sobre a base de dados utilizada para gerar os percentuais divulgados. A pesquisa foi removida.

Também foi o PSDB que apontou inconsistências na metodologia informada pelo Instituto Vox Brasil Opinião e Pesquisas Ltda., em pedido acatado pelo desembargador eleitoral Maurício César Breda Filho durante plantão de um sábado, 13 de junho. Ele impediu a divulgação do levantamento, prevista para o dia 14 de junho. O problema, nesse caso, teria sido a apresentação de informações divergentes sobre a base de dados utilizada para compor a amostra dos entrevistados, citando em um momento o Censo 2010 e, em outro, o Censo 2022 do IBGE.

O desembargador eleitoral considerou que a divulgação de resultados baseados em informações metodológicas conflitantes pode influenciar inadequadamente a opinião pública e comprometer a igualdade entre as candidaturas antes da análise definitiva do caso.

CASO ATUAL

O caso mais recente foi publicado na última quarta, 1º de julho. Quando uma pesquisa ao senado foi suspensa por não mencionar a senadora e pré-candidata à reeleição Eudócia Caldas. Breda entendeu que a exclusão de uma pré-candidata com reconhecida atuação política e ampla divulgação de sua pretensão eleitoral pode comprometer a neutralidade do levantamento e transmitir uma percepção distorcida sobre o cenário da disputa. Com a decisão, foi determinado que a empresa Real Time Mídia Ltda suspendesse imediatamente qualquer divulgação da pesquisa em portais de notícias, redes sociais, aplicativos de mensagens e demais plataformas digitais sob seu controle.

AMOSTRAGENS TÊM O SEU PESO ELEITORAL

A cientista política Luciana Santana avalia que as pesquisas têm um peso na tomada de decisões do eleitor. “A gente precisa entender que as pesquisas são informações, são dados de determinado contexto, de determinado momento. E ela de alguma maneira também ajuda e orienta o eleitor a tomar decisões. A gente tem eleitores que optam pelo voto útil, então ele olha para pesquisa eleitoral, vê aquele que está lá na frente e toma decisão por ele. Depende do momento também, mas quando está mais próximo da eleição, isso influencia mais diretamente. Então, não é que o eleitor é influenciado pelos resultados das pesquisas, então ele vê ali como informação importante para tomar decisões, esse é o peso da pesquisa”.

Luciana Santana considera que essa influência torna necessário que a Justiça Eleitoral intervenha sempre que houver possibilidade de isso.

“É por isso que é importante que as pesquisas sejam fiéis ao que está acontecendo efetivamente na corrida eleitoral. Se houver qualquer tipo de óbito ético, de qualquer divulgação de resultado que não é real, isso acaba criando realmente um viés, cria realmente uma situação ruim, e o eleitor muitas vezes pode ser enganado. Mas, em tese, a gente espera que os institutos sejam responsáveis e possam veicular, apresentar apenas dados que cumpram os critérios metodológicos, que efetivamente sejam retratos da realidade e que possam servir de informação ao eleitor. E é isso que a gente preza numa democracia, para ter informações confiáveis, para tomar decisões”.