PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) – Em um desdobramento crucial para o complexo cenário fundiário de Alagoas, a Justiça Federal acolheu o pedido da Associação Comunitária Serra da Boa Vista e determinou a realização de um mutirão de audiências individualizadas. A medida visa ouvir, um a um, os proprietários de imóveis localizados na área de abrangência da Terra Indígena Xucuru-Kariri.

A decisão, proferida pelo juiz federal Kleiton Ferreira, da 8ª Vara Federal em Alagoas, altera a dinâmica da disputa jurídica ao abrir espaço para que cada família apresente documentos, comprove a origem de suas terras e preste esclarecimentos específicos sobre a sua situação.

Anteriormente, o processo caminhava para uma audiência de conciliação coletiva. No entanto, a assessoria jurídica da Associação protocolou um pedido de redesignação do ato, solicitando a ampliação da participação dos envolvidos. Ao analisar o pleito, o magistrado reconheceu que a alta complexidade do caso exige um escrutínio individualizado, assegurando as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Análise Caso a Caso: O Marco de 1988


Com a nova determinação, o mutirão funcionará como uma força-tarefa jurídica. Cada proprietário será convocado para uma audiência específica, onde o foco central será a linha do tempo da ocupação.

O ponto-chave: Um dos principais critérios analisados pela Justiça será a comprovação de que a propriedade ou a posse da terra é anterior a 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição Federal). Essa validação temporal é um elemento jurídico que poderá subsidiar futuras decisões sobre indenizações ou direitos territoriais previstos na legislação vigente.


"Vitória histórica e do diálogo", define defesa

Para as lideranças locais e a defesa dos agricultores, o despacho da 8ª Vara representa uma quebra de paradigma em um conflito que se arrasta há anos.

O advogado Adeilson Bezerra, presidente estadual do Solidariedade em Alagoas e responsável pela condução jurídica da Associação, classificou o momento como um marco de justiça social para a região.

“Essa decisão representa uma conquista histórica para as famílias, que há anos aguardam a oportunidade de serem ouvidas pela Justiça. Sempre defendemos que ninguém poderia ter seus direitos discutidos sem antes apresentar sua documentação e contar sua própria história. O magistrado compreendeu a complexidade do caso e assegurou um procedimento que garante o devido processo legal”, afirmou Bezerra.

O advogado também destacou que a abertura do mutirão enfraquece discursos de polarização e fortalece a mediação institucional. "Desde o início buscamos uma solução construída pelo diálogo, pelo bom senso e pela conciliação. É uma vitória da responsabilidade e da perseverança”.

Corrida Contra o Tempo para Organização dos Documentos

Diante da iminência das convocações, a Associação Comunitária Serra da Boa Vista emitiu um alerta urgente para que todos os produtores da região iniciem imediatamente uma varredura em seus arquivos cartoriais e pessoais.

A orientação é reunir o máximo de provas documentais possíveis. Estão na lista de prioridades:

Escrituras públicas e registros de imóveis;
Contratos de compra e venda ou recibos antigos;
Documentos de posse, cadastros rurais (como o INCRA) e comprovantes de pagamento de impostos territoriais.

"Agora começa uma etapa extremamente importante. Essas audiências serão decisivas para a análise individual de cada situação”, alertou Adeilson Bezerra, complementando que, embora ainda existam etapas complexas pela frente, o direito de voz assegurado pela Justiça Federal traz um horizonte de previsibilidade e segurança jurídica para o homem do campo na região de Palmeira dos Índios.